P R O C E S S O L I C I T A T Ó R I O n º / E D I T A L D E P R E G Ã O P R E S E N C I A L n º. 0010/

Size: px
Start display at page:

Download "P R O C E S S O L I C I T A T Ó R I O n º. 0 033/ 2013. E D I T A L D E P R E G Ã O P R E S E N C I A L n º. 0010/ 2 0 1 3"

Transcription

1 P R O C E S S O L I C I T A T Ó R I O n º / 2013 E D I T A L D E P R E G Ã O P R E S E N C I A L n º. 0010/ P R E Â M B U L O 1. 1 O M u n i c í p i o d e L a j e a d o G r a n d e / S C, p e s s o a j u r í d i c a d e d i r e i t o p ú b l i c o i n t e r n o, s i t u a d a n a R u a V i t ó r i a, n º , c e n t r o, i n s c r i t a n o C N P J n º / , a t r a v é s d e s e u r e p r e s e n t a n t e l e g a l, P r e f e i t o, S e n h o r V A L M I R L O C A T E L L I, T O R N A P Ú B L I C O q u e i r á r e a l i z a r l i c i t a ç ã o n a m o d a l i d a d e P R E G Ã O P R E S E N C I A L n.º / , m e d i a n t e o P r o c e s s o L i c i t a t ó r i o n º / , p a r a a a q u i s i ç ã o d o o b j e t o i n d i c a d o n o i t e m 2. 1 d e s t e E d i t a l. A p r e s e n t e l i c i t a ç ã o s e r á d o t i p o M E N O R P R E Ç O P O R I T E M e s e r á p r o c e s s a d a e j u l g a d a e m c o n f o r m i d a d e c o m a L e i F e d e r a l n º , d e 1 7 d e j u l h o d e , e r e g u l a m e n t o s m u n i c i p a i s e, s u b s i d i a r i a m e n t e a L e i F e d e r a l n º , d e 2 1 d e j u l h o d e , b e m c o m o a s c o n d i ç õ e s a s e g u i r e s t a b e l e c i d a s O r e c e b i m e n t o d o s E n v e l o p e s n º. 01 P R O P O S T A C O M E R C I A L e n º. 02 D O C U M E N T A Ç Ã O c o n t e n d o, r e s p e c t i v a m e n t e, a s p r o p o s t a s d e p r e ç o s e a d o c u m e n t a ç ã o d e h a b i l i t a ç ã o d o s i n t e r e s s a d o s, d a r - se- á a t é à s 09h 0 0 m i n d o d i a 26 de s e t e m b r o d e , n o S e t o r d e L i c i t a ç õ e s e C o n t r a t o s d e s t a P r e f e i t u r a, s i t u a d o n o e n d e r e ç o a c i m a i n d i c a d o A a b e r t u r a d o s E n v e l o p e s n º 0 1 P R O P O S T A C O M E R C I A L e n º D O C U M E N T A Ç Ã O d a r - se- á a p a r t i r d a s 09h 0 0 m i n d o d i a 26 d e s e t e m b r o d e 2013, e m s e s s ã o p ú b l i c a, r e a l i z a d a n a S a l a d e L i c i t a ç õ e s e C o n t r a t o s d a P r e f e i t u r a d e L a j e a d o G r a n d e / S C, s i t u a d a n o e n d e r e ç o c i t a d o n o i t e m D O O B J E T O A p r e s e n t e l i c i t a ç ã o t e m c o m o o b j e t o : O B J E T O 0 1 : L o c a ç ã o d e á r e a d e t e r r a p a r a e x p l o r a ç ã o d e c a s c a l h o / m a c a d a m e p a r a s e r u t i l i z a d o n a r e c u p e r a ç ã o d e e s t r a d a s M u n i c i p a i s, i n d e p e n d e n t e d o n ú m e r o d e c a r g a s r e t i r a d a s, l o c a l i z a d a e m i m ó v e l s i t u a d o n a s p r o x i m i d a d e s d e L i n h a C l o v i s, á r e a r u r a l, M u n i c í p i o d e L a j e a d o G r a n d e c o m á r e a m í n i m a d e m 2, i n d e p e n d e n t e d o n ú m e r o d e c a r g a s r e t i r a d a, a s e r e x t r a í d o n o p e r í o d o d e t r ê s a n o s. V a l o r m á x i m o R $ , 0 0

2 O B J E T O 0 2 : L o c a ç ã o d e á r e a d e t e r r a p a r a e x p l o r a ç ã o d e c a s c a l h o / m a c a d a m e p a r a s e r u t i l i z a d o n a r e c u p e r a ç ã o d e e s t r a d a s M u n i c i p a i s, i n d e p e n d e n t e d o n ú m e r o d e c a r g a s r e t i r a d a s, l o c a l i z a d a e m i m ó v e l s i t u a d o n a s p r o x i m i d a d e s d e L i n h a P e q u e n a, á r e a r u r a l, M u n i c í p i o d e L a j e a d o G r a n d e c o m á r e a m í n i m a d e m 2, i n d e p e n d e n t e d o n ú m e r o d e c a r g a s r e t i r a d a, a s e r e x t r a í d o n o p e r í o d o d e t r ê s a n o s. V a l o r m á x i m o R $ , D A S C O N D I Ç Õ E S P A R A P A R T I C I P A Ç Ã O N A L I C I T A Ç Ã O P o d e r ã o p a r t i c i p a r d o c e r t a m e t o d a s a s a s s o c i a ç õ e s, s o c i e d a d e s, m i c r o e m p r e s a s, e m p r e s a s d e p e q u e n o p o r t e, e n t i d a d e s, i n s t i t u i ç õ e s c o n g ê n e r e s e p e s s o a s f í s i c a s, q u e p r e e n c h a m o s r e q u i s i t o s p a r a e n t r e g a d o s r e f e r i d o s o b j e t o s N ã o p o d e m p a r t i c i p a r d a p r e s e n t e l i c i t a ç ã o, e m p r e s a s q u e e s t e j a m c u m p r i n d o a s s a n ç õ e s p r e v i s t a s n o s i n c i s o s I I I e I V d o a r t. 8 7 d a L e i n º / 9 3, b e m c o m o e m p r e s a s n a s s e g u i n t e s c o n d i ç õ e s : c o m f a l ê n c i a d e c r e t a d a ; e m c o n s ó r c i o N ã o p o d e r ã o p a r t i c i p a r n a c o n d i ç ã o d e M i c r o e m p r e s a s e E m p r e s a s d e P e q u e n o P o r t e a s q u e s e e n q u a d r a m n a s h i p ó t e s e s d o 4 d o A r t i g o 3 d a L e i C o m p l e m e n t a r / E m d é b i t o c o m o M u n i c í p i o. 4 - D A A P R E S E N T A Ç Ã O D O S E N V E L O P E S E D O C R E D E N C I A M E N T O N o d i a, h o r a e l o c a l d e s i g n a d o n e s t e E d i t a l, n a p r e s e n ç a d a s l i c i t a n t e s e d e m a i s p e s s o a s p r e s e n t e s à S e s s ã o P ú b l i c a, o P r e g o e i r o, i n i c i a l m e n t e, r e c e b e r á o s e n v e l o p e s c o n t e n d o a s p r o p o s t a s c o m e r c i a i s e o s d o c u m e n t o s e x i g i d o s p a r a a h a b i l i t a ç ã o, d e s d e q u e p r o t o c o l i z a d o s d e a c o r d o c o m o d i s p o s t o n o i t e m 1. 2, e m e n v e l o p e s d i s t i n t o s, l a c r a d o s, c o n t e n d o n a p a r t e e x t e r n a a s e g u i n t e i d e n t i f i c a ç ã o : P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E L A J E A D O G R A N D E - SC P R E G Ã O P R E S E N C I A L n º /

3 E N V E L O P E N º 0 1 P R O P O S T A C O M E R C I A L P R O P O N E N T E : ( R A Z Ã O S O C I A L ) E N D E R E Ç O : P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E L A J E A D O G R A N D E - SC P R E G Ã O P R E S E N C I A L n º. 0010/ E N V E L O P E N º 0 2 D O C U M E N T A Ç Ã O D E H A B I L I T A Ç Ã O P R O P O N E N T E : ( R A Z Ã O S O C I A L ) E N D E R E Ç O : E m s e g u i d a, r e a l i z a r á o c r e d e n c i a m e n t o ( A n e x o I ) d o s i n t e r e s s a d o s o u d e s e u s r e p r e s e n t a n t e s, q u e c o n s i s t i r á n a c o m p r o v a ç ã o d e q u e p o s s u e m p o d e r e s p a r a f o r m u l a r p r o p o s t a s e p r a t i c a r o s d e m a i s a t o s i n e r e n t e s a o c e r t a m e e a i n d a a p r e s e n t a r a d e c l a r a ç ã o d e c u m p r i m e n t o d o s r e q u i s i t o s d e h a b i l i t a ç ã o, c u j o m o d e l o s e e n c o n t r a n o A n e x o I I, n o s s e g u i n t e s t e r m o s : O r e p r e s e n t a n t e d a e m p r e s a l i c i t a n t e d e v e r á c o m p r o v a r, n a S e s s ã o P ú b l i c a, a e x i s t ê n c i a d o s n e c e s s á r i o s p o d e r e s p a r a a f o r m u l a ç ã o d e p r o p o s t a s e p a r a a p r á t i c a d e t o d o s o s d e m a i s a t o s i n e r e n t e s a o c e r t a m e, a t r a v é s d a a p r e s e n t a ç ã o d e p r o c u r a ç ã o, o u t e r m o d e c r e d e n c i a m e n t o, n o s t e r m o s d o m o d e l o c o n s t a n t e d o A n e x o I o u a p r e s e n t e d o c u m e n t o c o m p r o v a n t e d e S ó c i o A d m i n i s t r a d o r d a e m p r e s a, j u n t a m e n t e c o m u m d o c u m e n t o d e i d e n t i f i c a ç ã o c o m f o t o N e s t a f a s e, o b s e r v a n d o a s d i s p o s i ç õ e s d o i t e m 6. 2, o r e p r e s e n t a n t e d a l i c i t a n t e d e v e r á a p r e s e n t a r, c o n f o r m e o c a s o, c ó p i a d o a t o c o n s t i t u t i v o, e s t a t u t o o u c o n t r a t o s o c i a l e m v i g o r, d e v i d a m e n t e r e g i s t r a d o, e m s e t r a t a n d o d e s o c i e d a d e s c o m e r c i a i s, e, n o c a s o d e s o c i e d a d e s p o r a ç õ e s, a c o m p a n h a d o d o s d o c u m e n t o s d e e l e i ç ã o d e s e u s a t u a i s a d m i n i s t r a d o r e s, c o m a c o m p r o v a ç ã o d a p u b l i c a ç ã o n a i m p r e n s a d a a t a a r q u i v a d a, b e m c o m o d a s r e s p e c t i v a s a l t e r a ç õ e s, c a s o e x i s t a m o u o u t r o d o c u m e n t o l e g a l q u e p e r m i t a a n a l i s a r a s u a c o n d i ç ã o d e p r o p r i e t á r i o, s ó c i o o u d i r i g e n t e, b e m c o m o p a r a v e r i f i c a r s e o c r e d e n c i a n t e p o s s u i o s n e c e s s á r i o s p o d e r e s d e d e l e g a ç ã o A n ã o c o m p r o v a ç ã o d e q u e o i n t e r e s s a d o o u s e u r e p r e s e n t a n t e p o s s u i p o d e r e s e s p e c í f i c o s p a r a a t u a r n o c e r t a m e, i m p e d i r á a l i c i t a n t e d e o f e r t a r l a n c e s v e r b a i s, l a v r a n d o - s e, e m a t a, o o c o r r i d o.

4 r e p r e s e n t a n t e N ã o s e r á p e r m i t i d a a p a r t i c i p a ç ã o d e e m p r e s a s d i s t i n t a s a t r a v é s d e u m ú n i c o N o c a s o d a p r o p o n e n t e s e r M i c r o e m p r e s a ( M E ) o u E m p r e s a d e P e q u e n o P o r t e ( E P P ), e s t a d e v e r á a p r e s e n t a r p a r a c r e d e n c i a m e n t o C e r t i d ã o d e e n q u a d r a m e n t o n o E s t a t u t o N a c i o n a l d a M i c r o e m p r e s a e E m p r e s a d e P e q u e n o P o r t e, f o r n e c i d a p e l a J u n t a C o m e r c i a l d a s e d e d o l i c i t a n t e, d e a c o r d o c o m a I n s t r u ç ã o N o r m a t i v a D R N C n / A s s o c i e d a d e s s i m p l e s, q u e n ã o r e g i s t r a r e m s e u s a t o s n a J u n t a C o m e r c i a l, d e v e r ã o a p r e s e n t a r C e r t i d ã o d e R e g i s t r o C i v i l d e P e s s o a J u r í d i c a, a t e s t a n d o s e u e n q u a d r a m e n t o n a s h i p ó t e s e s d o A r t. 3 d a L e i C o m p l e m e n t a r / A e m p r e s a q u e n ã o c o m p r o v a r a c o n d i ç ã o d e M i c r o e m p r e s a o u E m p r e s a d e P e q u e n o P o r t e, c o m a a p r e s e n t a ç ã o d e u m d o s d o c u m e n t o s a c i m a d e s c r i t o s, n ã o t e r á d i r e i t o a o s b e n e f í c i o s c o n c e d i d o s p e l a L e i C o m p l e m e n t a r / E s t e ( s ) d o c u m e n t o ( s ) d e v e r á ( ã o ) s e r a p r e s e n t a d o ( s ) o b r i g a t o r i a m e n t e f o r a d o E n v e l o p e 0 1 P r o p o s t a d e P r e ç o s. 5 - D A P R O P O S T A C O M E R C I A L O E n v e l o p e n º. 0 1 P R O P O S T A C O M E R C I A L : d e v e r á a l i c i t a n t e a p r e s e n t a r a p r o p o s t a e m p a p e l r e d i g i d a e m p o r t u g u ê s, d e f o r m a c l a r a e d e t a l h a d a, s e m e m e n d a s o u r a s u r a s, d e v i d a m e n t e d a t a d a, a s s i n a d a a o s e u f i n a l e r u b r i c a d a n a s d e m a i s f o l h a s, c o n t e n d o a i n d a : M u n i c i p a l d a p r o p o n e n t e ; a ) R a z ã o s o c i a l, e n d e r e ç o c o m p l e t o, n º. d o C N P J / M F e n º. d a I n s c r i ç ã o E s t a d u a l e / o u b ) N ú m e r o d e s t e P r e g ã o ; d o o b j e t o. c ) N ú m e r o d o i t e m, d e s c r i ç ã o d o s i t e n s n o s t e r m o s d e s t e E d i t a l, o v a l o r m e n s a l e v a l o r t o t a l d ) L o c a l, d a t a, a s s i n a t u r a e i d e n t i f i c a ç ã o d o r e p r e s e n t a n t e l e g a l d a l i c i t a n t e O s p r e ç o s d e v e r ã o s e r c o t a d o s e m m o e d a c o r r e n t e n a c i o n a l, c o m n o m á x i m o 3 ( t r ê s ) c a s a s d e c i m a i s à d i r e i t a d a v í r g u l a, p r a t i c a d o s n o ú l t i m o d i a p r e v i s t o p a r a a e n t r e g a d a p r o p o s t a, s e m p r e v i s ã o d e e n c a r g o s f i n a n c e i r o s o u e x p e c t a t i v a i n f l a c i o n á r i a N o s p r e ç o s f i n a i s d e v e r ã o e s t a r i n c l u í d a s q u a i s q u e r v a n t a g e n s, a b a t i m e n t o s, c u s t o s, d e s p e s a s a d m i n i s t r a t i v a s e o p e r a c i o n a i s, f r e t e s, i m p o s t o s, t a x a s e c o n t r i b u i ç õ e s s o c i a i s, o b r i g a ç õ e s t r a b a l h i s t a s, p r e v i d e n c i á r i a s, f i s c a i s e c o m e r c i a i s o u a i n d a f o r n e c i m e n t o d e p e ç a s, m ã o - de- o b r a, t r a b a l h o

5 e m s á b a d o s, d o m i n g o s e f e r i a d o s o u e m h o r á r i o n o t u r n o, q u e e v e n t u a l m e n t e i n c i d a m s o b r e a e x e c u ç ã o d o o b j e t o d a p r e s e n t e L i c i t a ç ã o F i c a e s t a b e l e c i d o e m 6 0 ( s e s s e n t a ) d i a s o p r a z o d e v a l i d a d e d a s p r o p o s t a s, o q u a l s e r á c o n t a d o a p a r t i r d a d a t a d a s e s s ã o d e a b e r t u r a d o s e n v e l o p e s n º N a c o n t a g e m d o p r a z o e x c l u i r - se- á o d i a d e i n í c i o e i n c l u i r - se- á o d i a d e v e n c i m e n t o A P r o p o n e n t e d e v e r á o b r i g a t o r i a m e n t e i n f o r m a r a m a r c a d o s p r o d u t o s c o t a d o s, s o b p e n a d e d e s c l a s s i f i c a ç ã o d o i t e m N ã o s e r á a c e i t a p r o p o s t a q u e e s t e j a e m d e s a c o r d o c o m a s e s p e c i f i c a ç õ e s a q u i e x i g i d a s A s p r o p o s t a s q u e t e n h a m s i d o c l a s s i f i c a d a s, s e r ã o v e r i f i c a d a s p e l o P r e g o e i r o p a r a c o n s t a t a r a p o s s i b i l i d a d e d e e r r o s a r i t m é t i c o s n o s c á l c u l o s e n a s o m a. O s e r r o s s e r ã o c o r r i g i d o s p e l a C o m i s s ã o d a s e g u i n t e f o r m a : a ) n o s c a s o s e m q u e h o u v e r d i s c r e p â n c i a e n t r e o s v a l o r e s g r a f a d o s e m a l g a r i s m o s n u m é r i c o s e p o r e x t e n s o, o v a l o r g r a f a d o p o r e x t e n s o p r e v a l e c e r á ; b ) n o s c a s o s e m q u e h o u v e r u m a d i s c r e p â n c i a e n t r e o p r e ç o u n i t á r i o e o v a l o r t o t a l o b t i d o p e l a m u l t i p l i c a ç ã o d o p r e ç o u n i t á r i o p e l a q u a n t i d a d e, o p r e ç o u n i t á r i o c o t a d o d e v e r á p r e v a l e c e r ; c ) n o s c a s o s e m q u e h o u v e r d i s c r e p â n c i a e n t r e o v a l o r d a s o m a d e p a r c e l a s i n d i c a d a n a P r o p o s t a e o v a l o r s o m a d o d a s m e s m a s, p r e v a l e c e r á o v a l o r s o m a d o p e l o P r e g o e i r o O s p r e ç o s u n i t á r i o s a p r e s e n t a d o s n o t e x t o d a p r o p o s t a d a l i c i t a n t e s e r ã o c o r r i g i d o s p e l o P r e g o e i r o d e a c o r d o c o m o p r o c e d i m e n t o a c i m a e s e r ã o c o n s i d e r a d o s p a r a e f e i t o d e o r d e n a ç ã o e m r e l a ç ã o à s d e m a i s l i c i t a n t e s e c o m o o v a l o r a q u e s e o b r i g a o p r o p o n e n t e N o s l a n c e s v e r b a i s a r e d u ç ã o d o v a l o r s e r á a p l i c a d a p r o p o r c i o n a l m e n t e a t o d o s o s i t e n s q u e c o m p õ e m o r e s p e c t i v o l o t e. 6 - D A D O C U M E N T A Ç Ã O R E F E R E N T E À H A B I L I T A Ç Ã O O E n v e l o p e n º. 0 2 r e f e r e n t e à D O C U M E N T A Ç Ã O, d e v e r á c o n t e r o s s e g u i n t e s d o c u m e n t o s d e h a b i l i t a ç ã o :

6 P a r a P e s s o a J u r í d i c a : a ) C e r t i d ã o C o n j u n t a N e g a t i v a d e D é b i t o s R e l a t i v o s a T r i b u t o s F e d e r a i s e à D í v i d a A t i v a d a U n i ã o ; b ) C e r t i d ã o N e g a t i v a D é b i t o s E s t a d u a i s ; c ) C e r t i d ã o N e g a t i v a d e D é b i t o s M u n i c i p a i s, r e l a t i v a a o M u n i c í p i o d a s e d e d o l i c i t a n t e ; d ) P r o v a d e r e g u l a r i d a d e r e l a t i v a à S e g u r i d a d e S o c i a l, d e m o n s t r a n d o s i t u a ç ã o r e g u l a r n o c u m p r i m e n t o d o s e n c a r g o s s o c i a i s, i n s t i t u í d o s p o r L e i ( C N D o u C P D - E N d o I N S S ) ; e ) P r o v a d e r e g u l a r i d a d e r e l a t i v a a o F u n d o d e G a r a n t i a p o r T e m p o d e S e r v i ç o ( C R F d o F G T S ), d e m o n s t r a n d o s i t u a ç ã o r e g u l a r n o c u m p r i m e n t o d o s e n c a r g o s s o c i a i s, i n s t i t u í d o s p o r L e i ; f ) C e r t i d ã o n e g a t i v a d e d é b i t o s t r a b a l h i s t a s ( C N D T ), c o n f o r m e L e i n º d e 0 7 d e j u l h o d e ; g ) P r o v a d e I n s c r i ç ã o n o C a d a s t r o N a c i o n a l d e P e s s o a s J u r í d i c a s ; h ) P r o v a s par a f i n s d o d i s p o s t o n o i n c i s o V d o a r t. 2 7 d a L e i n o , d e 2 1 d e j u n h o d e , a c r e s c i d o p e l a L e i n º , d e 2 7 d e o u t u b r o d e , q u e n ã o e m p r e g a m m e n o r e s d e d e z o i t o a n o s e m t r a b a l h o n o t u r n o, p e r i g o s o o u i n s a l u b r e e n ã o e m p r e g a m e n o r d e d e z e s s e i s a n o s, r e s s a l v a d o s o s c a s o s d e m e n o r a p a r t i r d e q u a t o r z e a n o s n a c o n d i ç ã o d e a p r e n d i z. i ) C ó p i a d o R e g i s t r o d e I m ó v e l P a r a P e s s o a F í s i c a : a ) C e r t i d ã o N e g a t i v a d e D é b i t o s R e l a t i v o s a T r i b u t o s F e d e r a i s ; b ) C e r t i d ã o N e g a t i v a D é b i t o s E s t a d u a i s ; c ) C e r t i d ã o N e g a t i v a d e D é b i t o s M u n i c i p a i s ; d ) C ó p i a d o R G e ) C ó p i a d o C P F f ) C ó p i a d o R e g i s t r o d e I m ó v e l O s l i c i t a n t e s p o d e r ã o s u b s t i t u i r o s d o c u m e n t o s d o E n v e l o p e 2, r e f e r i d o s n a s a l í n e a s do i t e m 6. 1, p o r C e r t i f i c a d o d e R e g i s t r o C a d a s t r a l C R C, e x p e d i d o p e l a C o m i s s ã o d e R e g i s t r o C a d a s t r a l d e L i c i t a n t e s d o M u n i c í p i o o u p e l o S i s t e m a d e C a d a s t r a m e n t o U n i f i c a d o d e F o r n e c e d o r e s S I C A F d o P o d e r E x e c u t i v o F e d e r a l A c o n d i ç ã o d e v a l i d a d e d o C e r t i f i c a d o d e R e g i s t r o C a d a s t r a l a p r e s e n t a d o p e l o s l i c i t a n t e s e s t á a t r e l a d a à m a n u t e n ç ã o d e s u a r e g u l a r i d a d e j u n t o a o r e s p e c t i v o ó r g ã o c a d a s t r a d o r. D e s t a f o r m a, n o c u r s o d o j u l g a m e n t o d a f a s e d e h a b i l i t a ç ã o, o P r e g o e i r o a v e r i g u a r á a s i t u a ç ã o c a d a s t r a l d o s

7 l i c i t a n t e s a t r a v é s d a I n t e r n e t, n o c a s o d e C R C s e x p e d i d o s p e l o S I C A F, o u j u n t o a o C a d a s t r o d e L i c i t a n t e s d o M u n i c í p i o, i n a b i l i t a n d o a q u e l e s c u j o C R C e s t i v e r c a n c e l a d o, s u s p e n s o, v e n c i d o o u, a i n d a, q u a n d o t o d a a d o c u m e n t a ç ã o a p r e s e n t a d a p a r a o c o m p e t e n t e c a d a s t r a m e n t o n ã o e s t i v e r e m p l e n a v i g ê n c i a N o c a s o d a s l i c i t a n t e s q u e a p r e s e n t a r e m C e r t i f i c a d o d e R e g i s t r o C a d a s t r a l CRC e x p e d i d o p e l o S I C A F, e m s u b s t i t u i ç ã o a d o c u m e n t o s p r e v i s t o s n o i t e m 6. 1, o P r e g o e i r o p r o c e d e r á à c o n s u l t a o n l i n e d a s i t u a ç ã o d o l i c i t a n t e j u n t o a o p o r t a l C O M P R A S N E T d o G o v e r n o F e d e r a l, v i s a n d o à v e r i f i c a ç ã o d a v a l i d a d e d o s d o c u m e n t o s a s e r e m s u b s t i t u í d o s, e x t r a i n d o r e l a t ó r i o q u e s e r á s u b m e t i d o à a n á l i s e e r u b r i c a d e t o d o s o s p r e s e n t e s N o h o r á r i o d e t e r m i n a d o à S e s s ã o P ú b l i c a p a r a o r e c e b i m e n t o e a b e r t u r a d a s p r o p o s t a s, n ã o s e n d o p o s s í v e l a r e a l i z a ç ã o d a c o n s u l t a o n l i n e, d e q u e t r a t a o i t e m , a r e f e r i d a S e s s ã o s e r á s u s p e n s a e a s l i c i t a n t e s s e r ã o i n t i m a d a s d a d a t a e h o r á r i o d o s e u p r o s s e g u i m e n t o. N e s s e c a s o, o s e n v e l o p e s c o n t e n d o a d o c u m e n t a ç ã o f i c a r ã o s o b a g u a r d a d o P r e g o e i r o, d e v i d a m e n t e r u b r i c a d o s n o f e c h o p e l o s r e p r e s e n t a n t e s p r e s e n t e s C a s o a l i c i t a n t e t e n h a o p t a d o p o r a p r e s e n t a r o C e r t i f i c a d o d e R e g i s t r o C a d a s t r a l e m s u b s t i t u i ç ã o a o s d o c u m e n t o s e l e n c a d o s n o i t e m 6. 1, e, n e l e c o n s t a n d o q u a l q u e r c e r t i d ã o c o m p r a z o d e v a l i d a d e v e n c i d o, s e r á d e s c l a s s i f i c a d a d o c e r t a m e Q u a n d o a s c e r t i d õ e s a p r e s e n t a d a s n ã o t i v e r e m p r a z o d e v a l i d a d e e s t a b e l e c i d o p e l o c o m p e t e n t e ó r g ã o e x p e d i d o r, s e r á a d o t a d a a v i g ê n c i a d e 9 0 ( n o v e n t a ) d i a s c o n s e c u t i v o s, c o n t a d o s a p a r t i r d a d a t a d e s u a e x p e d i ç ã o. N ã o s e e n q u a d r a m n e s s e d i s p o s i t i v o o s d o c u m e n t o s q u e, p e l a p r ó p r i a n a t u r e z a, n ã o a p r e s e n t a m p r a z o d e v a l i d a d e A d a t a q u e s e r v i r á d e r e f e r ê n c i a p a r a v e r i f i c a ç ã o d a v a l i d a d e d o s d o c u m e n t o s d e h a b i l i t a ç ã o é a q u e l a d i s p o s t a n o i t e m 1. 3 d e s t e E d i t a l O s d o c u m e n t o s e x i g i d o s n e s t a L i c i t a ç ã o p o d e r ã o s e r a p r e s e n t a d o s e m o r i g i n a l, p o r q u a l q u e r p r o c e s s o d e c ó p i a a u t e n t i c a d a p o r t a b e l i ã o d e n o t a s o u p o r s e r v i d o r d a A d m i n i s t r a ç ã o, o u p u b l i c a ç ã o e m ó r g ã o d a i m p r e n s a o f i c i a l A s c e r t i d õ e s e c e r t i f i c a d o s e x i g i d o s c o m o c o n d i ç ã o d e h a b i l i t a ç ã o p o d e r ã o, t a m b é m, s e r a p r e s e n t a d o s e m d o c u m e n t o e x t r a í d o d i r e t a m e n t e d a I n t e r n e t, f i c a n d o, n e s s e c a s o, a s u a a c e i t a ç ã o c o n d i c i o n a d a à v e r i f i c a ç ã o d a s u a v e r a c i d a d e p e l o P r e g o e i r o o u s u a E q u i p e d e A p o i o, n o r e s p e c t i v o s i t e d o ó r g ã o e m i s s o r S o b p e n a d e i n a b i l i t a ç ã o, t o d o s o s d o c u m e n t o s a p r e s e n t a d o s, d e v e r ã o e s t a r e m n o m e d a l i c i t a n t e c o m o r e s p e c t i v o n ú m e r o d o C N P J, n a s s e g u i n t e s c o n d i ç õ e s :

8 s e a l i c i t a n t e f o r à m a t r i z, t o d o s o s d o c u m e n t o s d e v e r ã o e s t a r e m n o m e d a m a t r i z ; s e a l i c i t a n t e f o r à f i l i a l, t o d o s o s d o c u m e n t o s d e v e r ã o e s t a r e m n o m e d a f i l i a l C a s o a o b r i g a ç ã o v e n h a a s e r c u m p r i d a p e l a f i l i a l e a v e n c e d o r a s e j a a m a t r i z, o u v i c e - v e r s a, d e v e r ã o s e r a p r e s e n t a d o s, n a l i c i t a ç ã o, o s d o c u m e n t o s d e h a b i l i t a ç ã o d e a m b a s, r e s s a l v a d o s a q u e l e s q u e, p e l a p r ó p r i a n a t u r e z a o u e m r a z ã o d e c e n t r a l i z a ç ã o d e r e c o l h i m e n t o s, c o m p r o v a d a m e n t e, f o r e m e m i t i d o s s o m e n t e e m n o m e d a m a t r i z A e m p r e s a p o d e r á a p r e s e n t a r o s d o c u m e n t o s d e c o m p r o v a ç ã o d e r e g u l a r i d a d e f i s c a l, c i t a d o s n o i t e m 6. 1, c e n t r a l i z a d o s j u n t o à m a t r i z d e s d e q u e a p r e s e n t e d o c u m e n t o q u e c o m p r o v e o R e c o n h e c i m e n t o d a C e n t r a l i z a ç ã o d o R e c o l h i m e n t o e x p e d i d o p e l o ó r g ã o r e s p e c t i v o, o u q u e c o n s t e n a c e r t i d ã o a v a l i d a d e p a r a a m a t r i z e p a r a a s f i l i a i s A s m i c r o e m p r e s a s e e m p r e s a s d e p e q u e n o p o r t e d e v e r ã o a p r e s e n t a r t o d a a d o c u m e n t a ç ã o e x i g i d a n o i t e m 6. 1, m e s m o q u e o s d o c u m e n t o s e x i g i d o s n a s a l í n e a s b a e, r e l a t i v o s à r e g u l a r i d a d e f i s c a l, a p r e s e n t e m a l g u m a r e s t r i ç ã o H a v e n d o a l g u m a r e s t r i ç ã o n a c o m p r o v a ç ã o d a r e g u l a r i d a d e f i s c a l d a s m i c r o e m p r e s a s e e m p r e s a s d e p e q u e n o p o r t e, s e r á a s s e g u r a d o o p r a z o d e 2 ( d o i s ) d i a s ú t e i s, p r o r r o g á v e i s p e l o m e s m o p e r í o d o, c u j o t e r m o i n i c i a l c o r r e s p o n d e r á a o m o m e n t o e m q u e o p r o p o n e n t e f o r d e c l a r a d o o v e n c e d o r d o c e r t a m e, p a r a a r e g u l a r i z a ç ã o d a d o c u m e n t a ç ã o, p a g a m e n t o o u p a r c e l a m e n t o d o d é b i t o, e e m i s s ã o d e e v e n t u a i s c e r t i d õ e s n e g a t i v a s o u p o s i t i v a s c o m e f e i t o d e c e r t i d ã o n e g a t i v a A n ã o - r e g u l a r i z a ç ã o d a d o c u m e n t a ç ã o, n o p r a z o p r e v i s t o n o I t e m , i m p l i c a r á d e c a d ê n c i a d o d i r e i t o à c o n t r a t a ç ã o, s e m p r e j u í z o d a s s a n ç õ e s p r e v i s t a s n o a r t. 8 1 d a L e i n o , d e 2 1 d e j u n h o d e , s e n d o f a c u l t a d o à A d m i n i s t r a ç ã o c o n v o c a r o s l i c i t a n t e s r e m a n e s c e n t e s, n a o r d e m d e c l a s s i f i c a ç ã o, p a r a a a s s i n a t u r a d o c o n t r a t o, o u r e v o g a r a l i c i t a ç ã o. 7 - D O S P R O C E D I M E N T O S D E J U L G A M E N T O A b e r t a a s e s s ã o, o s i n t e r e s s a d o s o u s e u s r e p r e s e n t a n t e s, a p r e s e n t a r ã o d e c l a r a ç ã o e s c r i t a, f i r m a n d o o c u m p r i m e n t o d o d i s p o s t o n o i n c i s o X X X I I I d o a r t i g o 7 º d a C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l, b e m c o m o o c u m p r i m e n t o a o s r e q u i s i t o s d e H a b i l i t a ç ã o e d a i n e x i s t ê n c i a d e f a t o s u p e r v e n i e n t e i m p e d i t i v o d a h a b i l i t a ç ã o ( a n e x o I ) ; S e r ã o a b e r t o s p r i m e i r a m e n t e o s e n v e l o p e s c o n t e n d o a s P r o p o s t a s C o m e r c i a i s, q u e d e v e r ã o e s t a r e m c o n f o r m i d a d e c o m a s e x i g ê n c i a s d o p r e s e n t e e d i t a l, s o b p e n a d e d e s c l a s s i f i c a ç ã o. I s t o

9 p o s t o, s e r ã o c l a s s i f i c a d a s, i t e m a i t e m, a p r o p o s t a d e m e n o r p r e ç o e a q u e l a s q u e a p r e s e n t e m v a l o r e s s u c e s s i v o s e s u p e r i o r e s a t é o l i m i t e d e 1 0 % ( d e z p o r c e n t o ), r e l a t i v a m e n t e à d e m e n o r p r e ç o N ã o h a v e n d o p e l o m e n o s t r ê s o f e r t a s n a s c o n d i ç õ e s d e f i n i d a s n o i t e m a n t e r i o r, p o d e r ã o o s a u t o r e s d a s m e l h o r e s p r o p o s t a s, a t é o m á x i m o d e t r ê s, o f e r e c e r n o v o s l a n c e s v e r b a i s e s u c e s s i v o s, q u a i s q u e r q u e s e j a m o s p r e ç o s o f e r e c i d o s S e r ã o p a s s í v e i s d e d e s c l a s s i f i c a ç ã o a s p r o p o s t a s f o r m a i s ( o u s e u s i t e n s, d e f o r m a i n d i v i d u a l ) q u e n ã o a t e n d e r e m o s r e q u i s i t o s c o n s t a n t e s d o s i t e n s 5. 1 a d e s t e E d i t a l, b e m c o m o, q u a n d o c o n s t a t a d a a o f e r t a d e p r e ç o m a n i f e s t a m e n t e i n e x e q u í v e l N o c u r s o d a S e s s ã o, o s a u t o r e s d a s p r o p o s t a s q u e a t e n d e r e m a o s r e q u i s i t o s d o s i t e n s a n t e r i o r e s s e r ã o c o n v i d a d o s i n d i v i d u a l m e n t e a a p r e s e n t a r e m n o v o s l a n c e s v e r b a i s e s u c e s s i v o s, a p a r t i r d o a u t o r d a p r o p o s t a c l a s s i f i c a d a d e m a i o r p r e ç o, a t é a p r o c l a m a ç ã o d o v e n c e d o r C a s o d u a s o u m a i s p r o p o s t a s i n i c i a i s a p r e s e n t e m p r e ç o s i g u a i s, e m h a v e n d o u m a q u e s e j a M E o u E P P e s t a s s e r ã o c l a s s i f i c a d a s, e m c a s o d e d u a s o u m a i s e m p r e s a s M E s e E P P s e a i n d a d u a s o u m a i s e m p r e s a s q u e n ã o s e e n q u a d r e m n e s s a s p r e r r o g a t i v a s, s e r á r e a l i z a d o s o r t e i o p a r a d e t e r m i n a ç ã o d a o r d e m d e o f e r t a d o s l a n c e s A o f e r t a d o s l a n c e s d e v e r á s e r e f e t u a d a, n o m o m e n t o e m q u e f o r c o n f e r i d a a p a l a v r a à l i c i t a n t e, n a o r d e m d e c r e s c e n t e d o s p r e ç o s d e c a d a i t e m d o o b j e t o d o c e r t a m e A o f e r t a d e l a n c e d e v e r á r e c a i r s o b r e o p r e ç o u n i t á r i o d o i t e m d o o b j e t o d e s t a l i c i t a ç ã o q u e t i v e r s i d o d e c l a r a d o, p e l o P r e g o e i r o, c o m o a l v o d e l a n c e s n a q u e l e m o m e n t o O s l a n c e s v e r b a i s o f e r t a d o s p e l a s l i c i t a n t e s t a m b é m d e v e r ã o s e r r e g i s t r a d o s m a n u a l m e n t e e a s s i n a d o s p e l o s s e u s r e p r e s e n t a n t e s l e g a i s e m f o r m u l á r i o p r ó p r i o q u e s e r á a p r e s e n t a d o à s l i c i t a n t e s p e l o P r e g o e i r o, d o c u m e n t o e s s e q u e c o n s t i t u i r á p a r t e i n t e g r a n t e d a a t a c i r c u n s t a n c i a d a l a v r a d a a o f i n a l d a S e s s ã o P ú b l i c a d o P r e g ã o O P r e g o e i r o a l e r t a r á e d e f i n i r á s o b r e a v a r i a ç ã o m í n i m a d e p r e ç o e n t r e o s l a n c e s v e r b a i s o f e r t a d o s p e l a s l i c i t a n t e s, p o d e n d o, n o c u r s o d e s t a f a s e, d e l i b e r a r l i v r e m e n t e s o b r e a m e s m a É v e d a d a a o f e r t a d e l a n c e c o m v i s t a a o e m p a t e D o s l a n c e s o f e r t a d o s n ã o c a b e r á r e t r a t a ç ã o.

10 A d e s i s t ê n c i a e m a p r e s e n t a r l a n c e v e r b a l, q u a n d o c o n v o c a d o p e l o p r e g o e i r o, i m p l i c a r á a e x c l u s ã o d o l i c i t a n t e d a e t a p a d e l a n c e s v e r b a i s e n a m a n u t e n ç ã o d o ú l t i m o p r e ç o a p r e s e n t a d o p e l o l i c i t a n t e, p a r a e f e i t o d e o r d e n a ç ã o d a s p r o p o s t a s C a s o o s l i c i t a n t e s n ã o a p r e s e n t e m l a n c e s v e r b a i s, s e r á v e r i f i c a d a a c o n f o r m i d a d e e n t r e a p r o p o s t a e s c r i t a d e m e n o r p r e ç o e o v a l o r e s t i m a d o p a r a a c o n t r a t a ç ã o, p o d e n d o, o p r e g o e i r o, n e g o c i a r d i r e t a m e n t e c o m o p r o p o n e n t e p a r a q u e s e j a o b t i d o p r e ç o m e l h o r O e n c e r r a m e n t o d a e t a p a c o m p e t i t i v a d a r - se- á q u a n d o, c o n v o c a d a s p e l o P r e g o e i r o, a s l i c i t a n t e s m a n i f e s t a r e m s e u d e s i n t e r e s s e e m a p r e s e n t a r n o v o s l a n c e s E n c e r r a d a a e t a p a d e l a n c e s, s e r á a s s e g u r a d a, c o m o c r i t é r i o d e d e s e m p a t e, p r e f e r ê n c i a de c o n t r a t a ç ã o p a r a a s m i c r o e m p r e s a s e e m p r e s a s d e p e q u e n o p o r t e, c o n f o r m e p r e v i s t o n o a r t. 4 4 d a L e i C o m p l e m e n t a r n º d e d e z e m b r o d e E n t e n d e - s e p o r e m p a t e a q u e l a s s i t u a ç õ e s e m q u e a s p r o p o s t a s a p r e s e n t a d a s p e l a s m i c r o e m p r e s a s e e m p r e s a s d e p e q u e n o p o r t e s e j a m i g u a i s o u a t é 5 % ( c i n c o p o r c e n t o ) s u p e r i o r e s à p r o p o s t a m a i s b e m c l a s s i f i c a d a O c o r r e n d o o e m p a t e p r e v i s t o n o i t e m , p r o c e d e r - se- á d a s e g u i n t e f o r m a : a ) a m i c r o e m p r e s a o u e m p r e s a d e p e q u e n o p o r t e m a i s b e m c l a s s i f i c a d a p o d e r á a p r e s e n t a r p r o p o s t a d e p r e ç o i n f e r i o r à q u e l a c o n s i d e r a d a v e n c e d o r a d o c e r t a m e, s i t u a ç ã o e m q u e s e r á a d j u d i c a d o e m s e u f a v o r o o b j e t o l i c i t a d o ; b ) n ã o o c o r r e n d o à c o n t r a t a ç ã o d a m i c r o e m p r e s a o u e m p r e s a d e p e q u e n o p o r t e, n a f o r m a d a a l í n e a a d e s t e I t e m, s e r ã o c o n v o c a d a s a s r e m a n e s c e n t e s q u e p o r v e n t u r a s e e n q u a d r e m n a h i p ó t e s e p r e v i s t a n o I t e m , n a o r d e m c l a s s i f i c a t ó r i a, p a r a o e x e r c í c i o d o m e s m o d i r e i t o ; c ) n o c a s o d e e q u i v a l ê n c i a d o s v a l o r e s a p r e s e n t a d o s p e l a s m i c r o e m p r e s a s e e m p r e s a s d e p e q u e n o p o r t e q u e s e e n c o n t r e m n o i n t e r v a l o e s t a b e l e c i d o n o I t e m , s e r á r e a l i z a d o s o r t e i o e n t r e e l a s p a r a q u e s e i d e n t i f i q u e a q u e l a q u e p r i m e i r o p o d e r á a p r e s e n t a r m e l h o r o f e r t a N a h i p ó t e s e d a n ã o - c o n t r a t a ç ã o n o s t e r m o s p r e v i s t o s n o I t e m 7. 7, o o b j e t o l i c i t a d o s e r á a d j u d i c a d o e m f a v o r d a p r o p o s t a o r i g i n a l m e n t e v e n c e d o r a d o c e r t a m e O d i s p o s t o n o I t e m 7. 7 s o m e n t e s e a p l i c a r á q u a n d o a m e l h o r o f e r t a i n i c i a l n ã o t i v e r s i d o a p r e s e n t a d a p o r m i c r o e m p r e s a o u e m p r e s a d e p e q u e n o p o r t e.

11 A m i c r o e m p r e s a o u e m p r e s a d e p e q u e n o p o r t e m a i s b e m c l a s s i f i c a d a s e r á c o n v o c a d a p a r a a p r e s e n t a r o ú l t i m o e d e r r a d e i r o l a n c e n o p r a z o m á x i m o d e 1 ( u m ) m i n u t o, a p ó s c o n v o c a ç ã o v e r b a l d o p r e g o e i r o, s o b p e n a d e p r e c l u s ã o S e n d o c o n s i d e r a d a a c e i t á v e l a p r o p o s t a c o m e r c i a l d a l i c i t a n t e q u e a p r e s e n t o u o m e n o r p r e ç o, o P r e g o e i r o p r o c e d e r á à a b e r t u r a d e s e u E n v e l o p e n º D O C U M E N T A Ç Ã O, p a r a v e r i f i c a ç ã o d o a t e n d i m e n t o d a s c o n d i ç õ e s d e h a b i l i t a ç ã o f i x a d a s n o i t e m 6 e s u b i t e n s, d e s t e E d i t a l C o n s t a t a d a a c o n f o r m i d a d e d a d o c u m e n t a ç ã o c o m a s e x i g ê n c i a s i m p o s t a s p e l o e d i t a l, a l i c i t a n t e s e r á d e c l a r a d a v e n c e d o r a, s e n d o - l h e a d j u d i c a d o o o b j e t o. C a s o c o n t r á r i o, o P r e g o e i r o i n a b i l i t a r á a s l i c i t a n t e s q u e n ã o a t e n d e r e m t o d o s o s r e q u i s i t o s r e l a t i v o s à h a b i l i t a ç ã o, e x i g í v e i s n o i t e m 6 e s e u s s u b i t e n s, d e s t e E d i t a l S e a p r o p o s t a o u o l a n c e d e m e n o r p r e ç o n ã o f o r a c e i t á v e l o u s e a l i c i t a n t e d e s a t e n d e r à s e x i g ê n c i a s h a b i l i t a t ó r i a s, o P r e g o e i r o e x a m i n a r á a p r o p o s t a o u o l a n c e s u b s e q u e n t e, v e r i f i c a n d o a s u a a c e i t a b i l i d a d e e p r o c e d e n d o à s u a h a b i l i t a ç ã o, n a o r d e m d e c l a s s i f i c a ç ã o, e a s s i m s u c e s s i v a m e n t e, a t é a a p u r a ç ã o d e u m a p r o p o s t a o u l a n c e q u e a t e n d a a o E d i t a l O c o r r e n d o a s i t u a ç ã o r e f e r i d a n o i t e m 7. 9, o P r e g o e i r o p o d e r á n e g o c i a r c o m a l i c i t a n t e p a r a q u e s e j a o b t i d o p r e ç o m e l h o r O b s e r v a n d o - s e o d i s p o s t o n o a r t. 4 3, 3 º, d a L e i / 9 3, e x c e p c i o n a l m e n t e, o p r e g o e i r o p o d e r á s u s p e n d e r a S e s s ã o P ú b l i c a p a r a r e a l i z a r d i l i g ê n c i a s v i s a n d o e s c l a r e c e r d ú v i d a s s u r g i d a s a c e r c a d a e s p e c i f i c a ç ã o d o o b j e t o, o u d a d o c u m e n t a ç ã o a p r e s e n t a d a C a s o t o d a s a s p r o p o s t a s s e j a m j u l g a d a s d e s c l a s s i f i c a d a s ( a n t e s d a f a s e d e l a n c e s v e r b a i s ) o u t o d a s a s l i c i t a n t e s s e j a m i n a b i l i t a d a s, o P r e g o e i r o p o d e r á f i x a r a o s l i c i t a n t e s o p r a z o d e 8 ( o i t o ) d i a s ú t e i s p a r a a p r e s e n t a ç ã o d e o u t r a s p r o p o s t a s o u d e n o v a d o c u m e n t a ç ã o, e s c o i m a d a s d a s c a u s a s q u e e n s e j a r a m a s u a d e s q u a l i f i c a ç ã o ( a r t. 4 8, 3 º, d a L e i / 9 3 ) E n c e r r a d o o j u l g a m e n t o d a s p r o p o s t a s e d a h a b i l i t a ç ã o, o p r e g o e i r o d e c l a r a r á o v e n c e d o r, p r o p o r c i o n a n d o, a s e g u i r, a o p o r t u n i d a d e à s l i c i t a n t e s p a r a q u e m a n i f e s t e m a i n t e n ç ã o d e r e c o r r e r, r e g i s t r a n d o n a a t a d a S e s s ã o a s í n t e s e d e s u a s r a z õ e s e a c o n c e s s ã o d o p r a z o d e 3 ( t r ê s ) d i a s c o n s e c u t i v o s p a r a a a p r e s e n t a ç ã o d a s r a z õ e s d e r e c u r s o, b e m c o m o o r e g i s t r o d e q u e t o d a s a s d e m a i s l i c i t a n t e s f i c a r a m i n t i m a d a s p a r a, q u e r e n d o, a p r e s e n t a r e m c o n t r a - r a z õ e s d o r e c u r s o e m i g u a l n ú m e r o d e d i a s, q u e c o m e ç a r ã o a c o r r e r d o t é r m i n o d o p r a z o d a r e c o r r e n t e, s e n d o - l h e s a s s e g u r a d a v i s t a i m e d i a t a d o s a u t o s.

12 A f a l t a d e s s a m a n i f e s t a ç ã o, i m e d i a t a e m o t i v a d a, i m p o r t a r á n a d e c a d ê n c i a d o d i r e i t o d e r e c u r s o p o r p a r t e d a l i c i t a n t e e a a d j u d i c a ç ã o d o o b j e t o d a l i c i t a ç ã o p e l o P r e g o e i r o a o v e n c e d o r A a u s ê n c i a d o l i c i t a n t e o u s u a s a í d a a n t e s d o t é r m i n o d a S e s s ã o P ú b l i c a d o P r e g ã o c a r a c t e r i z a r - se- á c o m o r e n ú n c i a a o d i r e i t o d e r e c o r r e r D a S e s s ã o P ú b l i c a d o P r e g ã o s e r á l a v r a d a a t a c i r c u n s t a n c i a d a, c o n t e n d o, s e m p r e j u í z o d e o u t r o s, o r e g i s t r o d o s l i c i t a n t e s c r e d e n c i a d o s, d a s p r o p o s t a s e s c r i t a s e v e r b a i s a p r e s e n t a d a s, n a o r d e m d e c l a s s i f i c a ç ã o, d a a n á l i s e d a d o c u m e n t a ç ã o e x i g i d a p a r a a h a b i l i t a ç ã o e d o s r e c u r s o s i n t e r p o s t o s, e s t e s, e m c o n f o r m i d a d e c o m a s d i s p o s i ç õ e s d o i t e m a c i m a A A t a C i r c u n s t a n c i a d a d e v e r á s e r a s s i n a d a p e l o P r e g o e i r o, s u a E q u i p e d e A p o i o e p o r t o d o s o s l i c i t a n t e s p r e s e n t e s, s a l v o q u a n d o a l g u m r e p r e s e n t a n t e s e a u s e n t a r a n t e s d o t é r m i n o d a S e s s ã o, f a t o q u e s e r á d e v i d a m e n t e c o n s i g n a d o e m a t a C a s o h a j a n e c e s s i d a d e d e a d i a m e n t o d a S e s s ã o P ú b l i c a, s e r á m a r c a d a n o v a d a t a p a r a c o n t i n u a ç ã o d o s t r a b a l h o s, d e v e n d o f i c a r i n t i m a d a s, n o m e s m o a t o, a s l i c i t a n t e s p r e s e n t e s O P r e g o e i r o, a o t é r m i n o d a s e s s ã o, d e v o l v e r á o s e n v e l o p e s c o m a D o c u m e n t a ç ã o d e H a b i l i t a ç ã o d a s l i c i t a n t e s q u e n ã o r e s t a r e m v e n c e d o r a s d e q u a l q u e r i t e m d o o b j e t o d e s t a L i c i t a ç ã o, r e g i s t r a n d o o p r o c e d i m e n t o e m a t a. 8 - D O S C R I T É R I O S D E J U L G A M E N T O E A D J U D I C A Ç Ã O N o j u l g a m e n t o d a s p r o p o s t a s, s e r á ( ã o ) c o n s i d e r a d a ( s ) v e n c e d o r a ( s ) a ( s ) l i c i t a n t e ( s ) que a p r e s e n t a r ( e m ) o M E N O R P R E Ç O P O R I T E M, d e s d e q u e a t e n d i d a s a s e s p e c i f i c a ç õ e s c o n s t a n t e s d e s t e E d i t a l N o c a s o d e e m p a t e e n t r e d u a s o u m a i s p r o p o s t a s, e d e p o i s d e o b e d e c i d o o d i s p o s t o n o a r t i g o 3 º, 2 º, d a L e i n º / 9 3, a c l a s s i f i c a ç ã o s e r á f e i t a, o b r i g a t o r i a m e n t e, p o r s o r t e i o, q u e s e r á r e a l i z a d o n a p r ó p r i a S e s s ã o A a d j u d i c a ç ã o d o o b j e t o d e s t e P R E G Ã O s e r á f o r m a l i z a d a p e l o P r e g o e i r o, P E L O M E N O R P R E Ç O P O R I T E M, à ( s ) l i c i t a n t e ( s ) c u j a ( s ) p r o p o s t a ( s ) s e j a ( m ) c o n s i d e r a d a ( s ) v e n c e d o r a ( s ) O r e s u l t a d o d a l i c i t a ç ã o s e r á h o m o l o g a d o p e l a A u t o r i d a d e C o m p e t e n t e.

13 9 - D O P R A Z O, F O R M A D E R E C E B I M E N T O E L O C A L D E E N T R E G A D O O B J E T O 9. 1 A e x p l o r a ç ã o d e c a s c a l h o / m a c a d a m e p a r a s e r u t i l i z a d o n a r e c u p e r a ç ã o d e e s t r a d a s M u n i c i p a i s, i n d e p e n d e n t e d o n ú m e r o d e c a r g a s r e t i r a d a s, s e r á e x t r a í d o n o p e r í o d o d e t r ê s a n o s. 10 D A S C O N D I Ç Õ E S D E P A G A M E N T O O M u n i c í p i o e f e t u a r á o p a g a m e n t o d o o b j e t o d e s t a l i c i t a ç ã o n o p r a z o d e a t é 3 0 ( t r i n t a ) d i a s a p ó s a r e a l i z a ç ã o d o c o n t r a t o, d e v i d a m e n t e a t e s t a d a s p e l o s s e r v i d o r e s r e s p o n s á v e i s p e l o r e c e b i m e n t o d o s m e d i c a m e n t o s A s d e s p e s a s d e c o r r e n t e s d a a q u i s i ç ã o d o o b j e t o d a p r e s e n t e L i c i t a ç ã o c o r r e r ã o p o r c o n t a d a s d o t a ç õ e s e s p e c í f i c a s p r e v i s t a s n a L e i O r ç a m e n t á r i a A n u a l p a r a o e x e r c í c i o f i n a n c e i r o d e l i c i t a n t e v e n c e d o r a O p a g a m e n t o s e r á e f e t u a d o m e d i a n t e d e p ó s i t o e m c o n t a c o r r e n t e d e t i t u l a r i d a d e d a D u r a n t e t o d o o p r a z o d e v a l i d a d e d o c o n t r a t o o ( s ) f o r n e c e d o r ( e s ) f i c a r á ( ã o ) o b r i g a d o ( s ) a m a n t e r a t u a l i z a d o s t o d o s o s d o c u m e n t o s r e l a c i o n a d o s n a s a l í n e a s a a e d o i t e m 6. 1 d e s t e E d i t a l, p a r a q u e a A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l p o s s a e f e t u a r o p a g a m e n t o. 11 R E S P O N S A B I L I D A D E D O S V E N C E D O R E S O V E N C E D O R a s s u m i r á r e s p o n s a b i l i d a d e p e l a e n t r e g a d o o b j e t o, b e m c o m o p o r q u a i s q u e r d a n o s d e c o r r e n t e s, c a u s a d o s a e s t a M u n i c i p a l i d a d e o u a t e r c e i r o s O V E N C E D O R o b r i g a - s e a c u m p r i r t o d a s a s e x i g ê n c i a s d a A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l, d e m a n e i r a a a t e n d e r a s n e c e s s i d a d e s O V E N C E D O R o b r i g a - s e a m a n t e r, d u r a n t e t o d a a e x e c u ç ã o d o C o n t r a t o, e m c o m p a t i b i l i d a d e c o m a s o b r i g a ç õ e s p o r e l a a s s u m i d a s, t o d a s a s c o n d i ç õ e s d e h a b i l i t a ç ã o e q u a l i f i c a ç ã o e x i g i d a s n a l i c i t a ç ã o, s o b p e n a d e r e s c i s ã o d o C o n t r a t o p o r n ã o c u m p r i m e n t o d o m e s m o.

14 O V E N C E D O R c u m p r i r á o d i s p o s t o n o i n c i s o X X X I I I, d o A r t i g o 7 º, d a C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l, d e a c o r d o c o m o p r e v i s t o n o i n c i s o V, d o A r t i g o 2 7, d a L e i n , d e 2 1 d e j u n h o d e , c o m a r e d a ç ã o q u e l h e d e u a L e i n , d e 2 7 d e o u t u b r o d e D A I M P U G N A Ç Ã O D O E D I T A L E D O S R E C U R S O S A D M I N I S T R A T I V O S A t é o s e g u n d o d i a ú t i l q u e a n t e c e d e r a d a t a f i x a d a p a r a o r e c e b i m e n t o d a s p r o p o s t a s, q u a l q u e r e m p r e s a i n t e r e s s a d a e m p a r t i c i p a r d a l i c i t a ç ã o p o d e r á i m p u g n a r o a t o c o n v o c a t ó r i o d o P r e g ã o A i m p u g n a ç ã o s e r á d i r i g i d a à D i r e t o r i a d e C o m p r a s d e s t a P r e f e i t u r a, q u e a e n c a m i n h a r á, d e v i d a m e n t e i n f o r m a d a, à A u t o r i d a d e C o m p e t e n t e p a r a a p r e c i a ç ã o e d e c i s ã o T e n d o a l i c i t a n t e m a n i f e s t a d o a i n t e n ç ã o d e r e c o r r e r n a S e s s ã o d o P r e g ã o, t e r á e l a o p r a z o d e 0 3 ( t r ê s ) d i a s c o n s e c u t i v o s p a r a a p r e s e n t a ç ã o d a s r a z õ e s d e r e c u r s o O r e c u r s o d e v e r á s e r d i r i g i d o a o ( à ) P r e g o e i r o ( a ) q u e p o d e r á r e c o n s i d e r a r s u a d e c i s ã o, o u, f a z ê - lo s u b i r, d e v i d a m e n t e i n f o r m a d o, p a r a a p r e c i a ç ã o e d e c i s ã o A s d e m a i s l i c i t a n t e s, j á i n t i m a d a s n a S e s s ã o P ú b l i c a a c i m a r e f e r i d a, t e r ã o o p r a z o d e 0 3 ( t r ê s ) d i a s c o n s e c u t i v o s p a r a a p r e s e n t a r e m a s c o n t r a - r a z õ e s, q u e c o m e ç a r á a c o r r e r d o t é r m i n o d o p r a z o d a r e c o r r e n t e A m a n i f e s t a ç ã o n a S e s s ã o P ú b l i c a e a m o t i v a ç ã o, n o c a s o d e r e c u r s o, s ã o p r e s s u p o s t o s d e a d m i s s i b i l i d a d e d o s r e c u r s o s. à ( s ) l i c i t a n t e ( s ) v e n c e d o r a ( s ) D e c i d i d o s o s r e c u r s o s, o ( a ) P r e g o e i r o ( a ) f a r á a a d j u d i c a ç ã o d o o b j e t o d o c e r t a m e 13 A S S I N A T U R A D O C O N T R A T O O l i c i t a n t e v e n c e d o r s e r á c o n v o c a d o p a r a a a s s i n a t u r a d o C O N T R A T O, c u j a m i n u t a e s t á A N E X O, d e n t r o d o p r a z o d e 5 ( c i n c o ) d i a s ú t e i s, a c o n t a r d a n o t i f i c a ç ã o d a h o m o l o g a ç ã o O p r a z o d e a s s i n a t u r a d o c o n t r a t o p o d e r á s e r p r o r r o g a d o u m a v e z, p o r i g u a l p e r í o d o, s e s o l i c i t a d o p e l o l i c i t a n t e v e n c e d o r d u r a n t e o s e u t r a n s c u r s o e d e s d e q u e o c o r r a m o t i v o j u s t i f i c a d o, a c e i t o p e l a P r e f e i t u r a.

15 N ã o a s s i n a n d o o c o n t r a t o n o p r a z o f i x a d o o u n a p r o r r o g a ç ã o, o l i c i t a n t e v e n c e d o r p e r d e r á o d i r e i t o à c o n t r a t a ç ã o, s o f r e r á a p l i c a ç ã o d e m u l t a i g u a l a 5 % ( c i n c o p o r c e n t o ) d o v a l o r d a p r o p o s t a d e p r e ç o s e f i c a r á, t e m p o r a r i a m e n t e, s u s p e n s o d e p a r t i c i p a r d e l i c i t a ç ã o e i m p e d i d o d e c o n t r a t a r c o m a P r e f e i t u r a p e l o p e r í o d o d e 1 2 ( d o z e ) m e s e s S e o l i c i t a n t e v e n c e d o r n ã o a s s i n a r o c o n t r a t o n o p r a z o e s t a b e l e c i d o, o M u n i c í p i o p o d e r á c o n v o c a r o s l i c i t a n t e s r e m a n e s c e n t e s, n a o r d e m d e c l a s s i f i c a ç ã o, p a r a a s s i n á - l o e m i g u a l p r a z o e n a s m e s m a s c o n d i ç õ e s p r o p o s t a s p e l a v e n c e d o r a. c o n s ó r c i o N ã o s e r á a d m i t i d a a s u b c o n t r a t a ç ã o d o o b j e t o d e s t a l i c i t a ç ã o n e m a p a r t i c i p a ç ã o d e 14 - D A R E S C I S Ã O C O N T R A T U A L A i n e x e c u ç ã o t o t a l o u p a r c i a l d o C o n t r a t o d e c o r r e n t e d e s t a l i c i t a ç ã o e n s e j a r á s u a r e s c i s ã o a d m i n i s t r a t i v a, n a s h i p ó t e s e s p r e v i s t a s n o s a r t i g o s 7 7 e 7 8 d a L e i n º / 9 3 e p o s t e r i o r e s a l t e r a ç õ e s, c o m a s c o n s e q u ê n c i a s p r e v i s t a s n o a r t. 8 0 d a r e f e r i d a L e i, s e m q u e c a i b a à e m p r e s a c o n t r a t a d a d i r e i t o a q u a l q u e r i n d e n i z a ç ã o A r e s c i s ã o c o n t r a t u a l p o d e r á s e r : d e t e r m i n a d a p o r a t o u n i l a t e r a l d a A d m i n i s t r a ç ã o, n o s c a s o s e n u n c i a d o s n o s i n c i s o s I a X I I e X V I I d o a r t. 7 8 d a L e i / 9 3 ; a m i g á v e l, m e d i a n t e a u t o r i z a ç ã o d a a u t o r i d a d e c o m p e t e n t e, r e d u z i d a a t e r m o n o p r o c e s so l i c i t a t ó r i o, d e s d e q u e d e m o n s t r a d a c o n v e n i ê n c i a p a r a a A d m i n i s t r a ç ã o p o r q u a l q u e r m o t i v o e l e n c a d o n o C o n t r a t o. 15 D A S P E N A L I D A D E S C o n v e n c i o n a m a s p a r t e s q u e o d e s c u m p r i m e n t o c o n t r a t u a l p o r p a r t e d a C O N T R A T A D A, a c a r r e t a r á a i n c i d ê n c i a d e m u l t a d e 5 % ( c i n c o p o r c e n t o ) s o b r e o v a l o r d o c o n t r a t o, a p l i c á v e l a p ó s a n á l i s e d a s j u s t i f i c a t i v a s a p r e s e n t a d a s.

16 E m c a s o d e i n e x e c u ç ã o, e r r o d e e x e c u ç ã o, e x e c u ç ã o i m p e r f e i t a o u i n a d i m p l e m e n t o c o n t r a t u a l, a C o n t r a t a d a f i c a r á s u j e i t a s e m p r e j u í z o s d a s r e s p o n s a b i l i d a d e s c i v i s e c r i m i n a i s q u e c o u b e r e m, a s s e g u i n t e s p e n a l i d a d e s : I. a d v e r t ê n c i a ; II. m u l t a a d m i n i s t r a t i v a c o r r e s p o n d e n t e a 1 0 % ( d e z p o r c e n t o ) d o v a l o r t o t a l d o p r e s e n t e c o n t r a t o ; III. I m p o s s i b i l i d a d e d e l i c i t a r e c o n t r a t a r c o m a c o n t r a t a n t e p e l o p r a z o d e a t é 0 2 ( d o i s ) a n o s a c o n t a r d o d i a d a f i x a ç ã o d a p e n a ; I V. d e c l a r a ç ã o d e i n i d o n e i d a d e p a r a l i c i t a r e c o n t r a t a r c o m a A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a e n q u a n t o p e r d u r a r e m o s m o t i v o s d e t e r m i n a n t e s d a p u n i ç ã o o u a t é q u e s e j a p r o m o v i d a a r e a b i l i t a ç ã o, n a f o r m a d a l e i, p e r a n t e a p r ó p r i a a u t o r i d a d e q u e a p l i c o u a p e n a l i d a d e. 16 D O C O N T R A T O E D O S P R E Ç O S A c o n t r a t a ç ã o d o o b j e t o l i c i t a d o s e r á e f e t i v a d a m e d i a n t e A u t o r i z a ç ã o d e F o r n e c i m e n t o e a s s i n a t u r a d o c o n t r a t o O C o n t r a t a d o f i c a o b r i g a d o a a c e i t a r, n a s m e s m a s c o n d i ç õ e s c o n t r a t u a i s, o s a c r é s c i m o s d o s i t e n s l i c i t a d o s, r e s p e i t a d o s o s l i m i t e s l e g a i s, c o n f o r m e e s t a b e l e c e o 1 d o a r t. 6 5 d a L e i / O s p r e ç o s, d u r a n t e a v i g ê n c i a d o c o n t r a t o, s e r ã o f i x o s e i r r e a j u s t á v e i s, e x c e t o n a s h i p ó t e s e s d e v i d a m e n t e c o m p r o v a d a s, d e o c o r r ê n c i a d e s i t u a ç ã o p r e v i s t a n a a l í n e a d d o i n c i s o I I d o a r t. 6 5 d a L e i / 9 3 o u d e r e d u ç ã o d o s p r e ç o s p r a t i c a d o s n o m e r c a d o C a s o s e v e r i f i q u e a s i t u a ç ã o p r e v i s t a n a a l í n e a d d o i n c i s o I I d o a r t. 6 5 d a L e i / 9 3, o r e a j u s t e s o m e n t e s e r á c o n c e d i d o s e o v a l o r a c r e s c i d o f o r s u p e r i o r a 5 % ( c i n c o p o r c e n t o ) e m r e l a ç ã o a o v a l o r i n i c i a l. a r t. 6 5 d a L e i / O c o n t r a t o p o d e r á s o f r e r a l t e r a ç õ e s d e a c o r d o c o m a s c o n d i ç õ e s e s t a b e l e c i d a s n o M e s m o c o m p r o v a d a a o c o r r ê n c i a d a s i t u a ç ã o p r e v i s t a n a a l í n e a d d o i n c i s o I I d o a r t. 6 5 d a L e i / 9 3, a A d m i n i s t r a ç ã o, s e j u l g a r c o n v e n i e n t e, p o d e r á o p t a r p o r c a n c e l a r o c o n t r a t o e i n i c i a r o u t r o p r o c e s s o l i c i t a t ó r i o O p r e s e n t e E d i t a l e s e u s A n e x o s, b e m c o m o a p r o p o s t a d o l i c i t a n t e v e n c e d o r d e s t e c e r t a m e, f a r ã o p a r t e i n t e g r a n t e d o c o n t r a t o, i n d e p e n d e n t e d e t r a n s c r i ç ã o.

17 17 D A S D I S P O S I Ç Õ E S G E R A I S E s c l a r e c i m e n t o s r e l a t i v o s a p r e s e n t e l i c i t a ç ã o e à s c o n d i ç õ e s p a r a a t e n d i m e n t o d a s o b r i g a ç õ e s nec e s s á r i a s a o c u m p r i m e n t o d e s e u o b j e t o, s e r ã o p r e s t a d o s d i r e t a m e n t e n o D e p a r t a m e n t o d e C o m p r a s e L i c i t a ç õ e s d e s t a m u n i c i p a l i d a d e, n o e n d e r e ç o c i t a d o n o p r e â m b u l o d e s t e E d i t a l, o u a t r a v é s d o t e l e f o n e d e s e g u n d a à s e x t a - f e i r a, d a s 0 7 h 3 0 m i n à s 1 1 h 3 0 m i n e d a s 1 3 h 3 0 m i n à s 1 7 h 0 0 m i n P a r a a g i l i z a ç ã o d o s t r a b a l h o s, n ã o i n t e r f e r i n d o n o j u l g a m e n t o d a s p r o p o s t a s, a s l i c i t a n t e s f a r ã o c o n s t a r e m s u a d o c u m e n t a ç ã o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o ( e - m a i l ), n ú m e r o d e t e l e f o n e e f a x, b e m c o m o o n o m e d a p e s s o a i n d i c a d a p a r a c o n t a t o s I n f o r m a ç õ e s v e r b a i s p r e s t a d a s p o r i n t e g r a n t e s d a A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l n ã o s e r ã o c o n s i d e r a d a s c o m o m o t i v o s p a r a i m p u g n a ç õ e s O s c a s o s o m i s s o s n e s t e E d i t a l s e r ã o r e s o l v i d o s à l u z d a s d i s p o s i ç õ e s c o n t i d a s n a s L e i s F e d e r a i s nº , d e 2 1 d e j u n h o d e , L e i n º , d e 1 7 d e j u l h o d e , L e i C o m p l e m e n t a r 1 2 3, d e 1 5 / 1 2 / , e, s e f o r o c a s o, c o n f o r m e d i s p o s i ç õ e s d a L e i n º / 9 0 ( C ó d i g o d e D e f e s a d o C o n s u m i d o r ), C ó d i g o C i v i l e l e g i s l a ç õ e s p e r t i n e n t e s à m a t é r i a P o r c o n v e n i ê n c i a e o p o r t u n i d a d e d a A d m i n i s t r a ç ã o, e s e m q u e c a i b a à s p a r t i c i p a n t e s q u a l q u e r r e c l a m a ç ã o o u i n d e n i z a ç ã o, p o d e r á s e r : a ) a d i a d a a a b e r t u r a d a l i c i t a ç ã o ; / 93. b ) a l t e r a d o s o s t e r m o s d o E d i t a l, o b e d e c e n d o a o d i s p o s t o n o 4 º d o a r t. 2 1 d a L e i A s l i c i t a n t e s p a r t i c i p a n t e s d e s t e p r o c e s s o d e s d e j á d e c l a r a m, p a r a f i n s d o d i s p o s t o n o i n c i s o V d o a r t. 2 7 d a L e i n o , d e 2 1 d e j u n h o d e , a c r e s c i d o p e l a L e i n º , d e 2 7 d e o u t u b r o d e , q u e n ã o e m p r e g a m m e n o r e s d e d e z o i t o a n o s e m t r a b a l h o n o t u r n o, p e r i g o s o o u i n s a l u b r e e n ã o e m p r e g a m e n o r d e d e z e s s e i s a n o s, r e s s a l v a d o s o s c a s o s d e m e n o r a p a r t i r d e q u a t o r z e a n o s n a c o n d i ç ã o d e a p r e n d i z O f o r o c o m p e t e n t e p a r a d i r i m i r p o s s í v e i s d ú v i d a s e / o u l i t í g i o s p e r t i n e n t e s a o o b j e t o da p r e s e n t e l i c i t a ç ã o é o d a C o m a r c a d e X a x i m - S C, e x c l u í d o q u a l q u e r o u t r o D O S A N E X O S D O E D I T A L

18 s e g u i n t e s a n e x o s : I n t e g r a m o p r e s e n t e E d i t a l, d e l e f a z e n d o p a r t e c o m o s e t r a n s c r i t o s e m s e u c o r p o, o s c ) A n e x o I M O D E L O D E P R O P O S T A. a ) A n e x o I I M O D E L O D E T E R M O D E C R E D E N C I A M E N T O ; b ) A n e x o III M O D E L O D E D E C L A R A Ç Ã O F I R M A N D O O C U M P R I M E N T O D O D I S P O S T O N O I N C I S O X X X I I I D O A R T I G O 7 º D A C O N S T I T U I Ç Ã O F E D E R A L, B E M C O M O O C U M P R I M E N T O A O S R E Q U I S I T O S D E H A B I L I T A Ç Ã O E D A I N E X I S T Ê N C I A D E F A T O S U P E R V E N I E N T E I M P E D I T I V O D A H A B I L I T A Ç Ã O ; c ) A n e x o I V M I N U T A D O C O N T R A T O. L a j e a d o G r a n d e ( S C ), 06 de s e t e m b r o d e V A L M I R L O C A T E L L I P r e f e i t o P R E G Ã O P R E S E N C I A L N º /

19 A N E X O I M O D E L O D E P R O P O S T A E u, _, i n s c r i t o n o C P F n º. e R G n º. _, r e s i d e n t e e d o m i c i l i a d o n a r u a _, n º. _, n a c i d a d e d e _, r e p r e s e n t a n t e d a e m p r e s a, i n s c r i t a n o C N P J n º., com sede no endereço. Apresento proposta de preço com relação aos s e g u i n t e s i t e n s : I T E M O B J E T O V A L O R M A X I M O V A L O R D A P R O P O S T A L o c a ç ã o d e á r e a d e t e r r a p a r a e x p l o r a ç ã o d e c a s c a l h o / m a c a d a m e p a r a s e r u t i l i z a d o n a r e c u p e r a ç ã o d e e s t r a d a s M u n i c i p a i s, i n d e p e n d e n t e d o n ú m e r o d e c a r g a s r e t i r a d a s, l o c a l i z a d a e m i m ó v e l s i t u a d o n a s p r o x i m i d a d e s d e 01 L i n h a C l o v i s, á r e a r u r a l, M u n i c í p i o d e L a j e a d o G r a n d e c o m á r e a m í n i m a d e m 2, i n d e p e n d e n t e d o n ú m e r o d e c a r g a s r e t i r a d a, a s e r e x t r a í d o n o p e r í o d o d e t r ê s a n o s , 0 0 L o c a ç ã o d e á r e a d e t e r r a p a r a e x p l o r a ç ã o d e c a s c a l h o / m a c a d a m e p a r a s e r u t i l i z a d o n a r e c u p e r a ç ã o d e e s t r a d a s M u n i c i p a i s, i n d e p e n d e n t e d o n ú m e r o d e c a r g a s r e t i r a d a s, l o c a l i z a d a e m i m ó v e l s i t u a d o n a s p r o x i m i d a d e s d e 02 L i n h a P e q u e n a, á r e a r u r a l, M u n i c í p i o d e L a j e a d o G r a n d e c o m á r e a m í n i m a d e m 2, i n d e p e n d e n t e d o n ú m e r o d e c a r g a s r e t i r a d a, a s e r e x t r a í d o n o p e r í o d o d e t r ê s a n o s , 0 0 T O T A L D a t a e l o c a l A s s i n a t u r a e C P F d o r e s p o n s á v e l.

20 P R E G Ã O P R E S E N C I A L N º. 0010/ A N E X O II M O D E L O D E T E R M O D E C R E D E N C I A M E N T O R a z ã o S o c i a l : E n d e r e ç o : C i d a d e / E s t a d o : C N P J : À P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e L a j e a d o G r a n d e - SC C r e d e n c i a m o s o ( a ) S r. ( a ) _, p o r t a d o r ( a ) d a C é d u l a d e I d e n t i d a d e n º e do CPF nº, a particip a r d o P r o c e s s o L i c i t a t ó r i o n º / , n a l i c i t a ç ã o i n s t a u r a d a p e l o M u n i c í p i o d e L a j e a d o G r a n d e ( SC), n a m o d a l i d a d e P R E G Ã O P R E S E N C I A L Nº. 0010/ , n a q u a l i d a d e d e R E P R E S E N T A N T E L E G A L, o u t o r g a n d o - l h e p o d e r e s p a r a p r o n u n c i a r - s e e m n o m e d a e m p r e s a _, b e m c o m o f o r m u l a r p r o p o s t a s v e r b a i s, r e c o r r e r e p r a t i c a r t o d o s o s d e m a i s a t o s i n e r e n t e s a o c e r t a m e. L o c a l, d e d e ( n o m e e a s s i n a t u r a d o r e s p o n s á v e l l e g a l ) ( n ú m e r o d a c a r t e i r a d e i d e n t i d a d e e ó r g ã o e m i s s o r ) O b s : d e v e s e r e n t r e g u e f o r a d o s e n v e l o p e s.

Ź Ś Ś Ź ź Ó ź ź ź Ł Ź Ź Ź Ó Ż Ź Ź Ź ź Ź Ś Ź ź Ź Ż Ź Ź Ź Ł ź Ó Ó Ó Ź Ś ź Ł ź Ś Ż Ź Ź Ś ź Ó Ś Ś Ś Ź Ź Ł Ź Ł ź ź Ź Ź ź ź Ł Ł ź ź Ź ź Ź ź Ś ź Ó Ś Ś Ś ź ŚĆ Ź Ź Ł Ó Ś Ś Ó Ó Ź Ł Ó Ś Ś Ł Ł Ż Ź ź ź Ż Ł Ś Ż Ź Ś

More information

č é é č Á Ě Č Á š Á Ó Á Á ď ú ď Š ň Ý ú ď Ó č ď Ě ů ň Č Š š ď Ň ď ď Č ý Ž Ý Ý Ý ČÚ Ž é úč ž ý ž ý ý ý č ů ý é ý č ý ý čů ý ž ž ý č č ž ž ú é ž š é é é č Ž ý ú é ý š é Ž č Ž ů Ů Ť ý ý ý Á ý ý Č Ť É Ď ň

More information

STATE OF SOUTH CAROLINA EMPLOYEE PERFORMANCE MANAGEMENT SYSTEM

STATE OF SOUTH CAROLINA EMPLOYEE PERFORMANCE MANAGEMENT SYSTEM STATE OF SOUTH CAROLINA EMPLOYEE PERFORMANCE MANAGEMENT SYSTEM Name Social Security No. Agency Department Position Classification Date Assigned to Current Position Performance Review From To PLANNING STAGE

More information

COURSE: CORPORATE INFORMATION SYSTEMS DEVELOPMENT

COURSE: CORPORATE INFORMATION SYSTEMS DEVELOPMENT SESSION WEEK COURSE: CORPORATE INFORMATION SYSTEMS DEVELOPMENT DEGREE: Bachelor in Informatics Engineering YEAR: 4 TERM: 1 La asignatura tiene 25 sesiones que se distribuyen a lo largo de 14 semanas. En

More information

RESULT OF WRITTEN TEST

RESULT OF WRITTEN TEST UR (1347) 600013 600014 600018 600024 600025 600026 600046 600048 600054 600082 600086 600087 600096 600102 600103 600104 600112 600113 600114 600116 600117 600123 600127 600150 600154 600155 600157 600158

More information

Ranking de Universidades de Grupo of Eight (Go8)

Ranking de Universidades de Grupo of Eight (Go8) En consecuencia con el objetivo del programa Becas Chile el cual busca a través de la excelencia de las instituciones y programas académicos de destino cerciorar que los becarios estudien en las mejores

More information

HPN Product Tools. Copyright 2012 Hewlett-Packard Development Company, L.P. The information contained herein is subject to change without notice.

HPN Product Tools. Copyright 2012 Hewlett-Packard Development Company, L.P. The information contained herein is subject to change without notice. HPN Product Tools Requerimiento: Conozco el numero de parte (3Com,H3C,Procurve) Solución : El lookup Tool 1 Permite convertir el número de parte de un equipo proveniente de 3Com, H3C o Procurve para obtener

More information

Comparison of fees and external costs between a European Patent and a Unitary Patent. Select Committee of the Administrative Council (for information)

Comparison of fees and external costs between a European Patent and a Unitary Patent. Select Committee of the Administrative Council (for information) SC/19/15 Orig.: en Munich, 08.05.2015 SUBJECT: SUBMITTED BY: ADDRESSEES: Comparison of fees and external costs between a European Patent and a Patent President of the European Patent Office Select Committee

More information

RMT-D104A SERVICE MANUAL. US Model Canadian Model Mexican Model SPECIFICATIONS CD/DVD PLAYER MICROFILM

RMT-D104A SERVICE MANUAL. US Model Canadian Model Mexican Model SPECIFICATIONS CD/DVD PLAYER MICROFILM SERVICE MANUAL DVP-C600D RMT-D104A US Model Canadian Model Mexican Model SPECIFICATIONS CD/DVD PLAYER MICROFILM TK-48 (RF, SERVO 1) SCHEMATIC DIAGRAM Ref. No.: TK-48 board; 3,000 series Waveforms 1 IC006

More information

The Access Charge (AC) will be charged from the start of each call in addition to the relevant Service Charge (SC) below.

The Access Charge (AC) will be charged from the start of each call in addition to the relevant Service Charge (SC) below. Non-Geographic Call Service (NGCS) Rates Effective from 01/07/2015 24/7 PPM Rate Access Charge 10.00 The Access Charge (AC) will be charged from the start of each call in addition to the relevant Service

More information

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E J A R D I M

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E J A R D I M C O N T R A T O N 7 8 / 2 0 1 4 C o n t r a t o d e P r e s t a ç ã o d e S e r v i ç o s A d v o c a t í c i o s q u e e n t r e s i c e l e b r a m o M u n i c í p i o d e J A R D I M - M S e A IR E

More information

Lean Experience and Operational Excelence Graña y Montero

Lean Experience and Operational Excelence Graña y Montero Lean Experience and Operational Excelence Graña y Montero Decenmber 2012 WHO WE ARE: Graña y Montero Engineering and Construction Group with the biggest Company Value in Latin America (79 years of experience)

More information

Overview. Features. Product Overview Multi-function ADSL/ADSL2+ Tester GAO A0010006

Overview. Features. Product Overview Multi-function ADSL/ADSL2+ Tester GAO A0010006 The ADSL/ADSL2+ tester provides multiple test functions including upstream and downstream rate measurements, error counts, modem simulation and PING and Trace testing. Overview The ADSL/ADSL2+ tester provides

More information

PRINCIPLES OF ANATOMY AND PHYSIOLOGY BY TORTORA PDF

PRINCIPLES OF ANATOMY AND PHYSIOLOGY BY TORTORA PDF PRINCIPLES OF ANATOMY AND PHYSIOLOGY BY TORTORA PDF ==> Download: PRINCIPLES OF ANATOMY AND PHYSIOLOGY BY TORTORA PDF PRINCIPLES OF ANATOMY AND PHYSIOLOGY BY TORTORA PDF - Are you searching for Principles

More information

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

More information

Tuition Reimbursement Program. Handbook

Tuition Reimbursement Program. Handbook EMPLOY EE Tuition Reimbursement Program Handbook For Employees... Ed u c a t i o n m a d e a f f o r d a b l e! A t t h e E r n e s t O r l a n d o L a w r e n c e B e r k e l e y N a t i o n a l L a b

More information

Using Data Visualization and Reporting to Improve Federal Programs

Using Data Visualization and Reporting to Improve Federal Programs Using Data Visualization and Reporting to Improve Federal Programs Adam Churney Business Intelligence Manager Atlanta Public Schools Nicholas L. Handville Operations Analyst III Georgia Department of Education

More information

Mathematics FCAT Parent Workshop. By: Maria Vogel

Mathematics FCAT Parent Workshop. By: Maria Vogel Mathematics FCAT Parent Workshop By: Maria Vogel FCAT Mathematics Mathematics Task Card Sample Mathematics Task Card Sample Cognitive Complexity Levels 4 th Grade Low Complexity A giant panda eats 83 pounds

More information

No. of ordinary shares

No. of ordinary shares Monthly Return of Equity Issuer on Movements in Securities For the ended : 31/12/2015 To : Hong Kong Exchanges and Clearing Limited Name of Issuer Date Submitted 06/01/2016 China Investments Holdings Limited

More information

BRAVO EVOLUTION ALA (I) ASSA (S) FIAM (I) D701812ZB D709300ZB

BRAVO EVOLUTION ALA (I) ASSA (S) FIAM (I) D701812ZB D709300ZB BAO EOLUTION ALA (I) Ø 7 mm Ø 7 mm AA1 F1 FIAM (I) 701812ZB Adaptors for AA1-F1 keys Adattatori per chiavi AA1-F1 Adapters für AA1-F1 Schlüssel Adaptateurs pour clés AA1-F1 Adaptadores para llaves AA1-F1

More information

OHIO DEPT. OF REHABILITATION : MEMORANDUM DECISION AND CORRECTIONS : Defendant : : : : : : : : : : : : : : : : :

OHIO DEPT. OF REHABILITATION : MEMORANDUM DECISION AND CORRECTIONS : Defendant : : : : : : : : : : : : : : : : : [Cite as Jones v. Ohio Dept. of Rehab. & Corr., 2006-Ohio-365.] IN THE COURT OF CLAIMS OF OHIO EDDIE R. JONES : Plaintiff : v. : CASE NO. 2005-09341-AD OHIO DEPT. OF REHABILITATION : MEMORANDUM DECISION

More information

Propedéutico de Programación

Propedéutico de Programación Propedéutico de Programación Coordinación de Ciencias Computacionales 9/13 Material preparado por: Dra. Pilar Gómez Gil Chapter 4 ADT Sorted List ADT Sorted List Remember the difference between an unsorted

More information

Abbott Laboratories 2014 Employee Stock Purchase Plan for Non-U.S. Employees (the Plan ) Disclosure Document. Introduction

Abbott Laboratories 2014 Employee Stock Purchase Plan for Non-U.S. Employees (the Plan ) Disclosure Document. Introduction Abbott Laboratórios, Lda. Estrada de Alf ragide, 67 Alf rapark Edif icio D 2610-008 Amadora Portugal Contribuinte nº 500 006 148 Reg. C.R.C. Amadora Capital Social: 3.396.850 Tel. (351) 214 727 100 Fax.

More information

CROWN / CROWN-15 / CROWN NO T10

CROWN / CROWN-15 / CROWN NO T10 COWN / COWN-15 / COWN NO T10 E: FO: CENTUY (USA) CEN5T (10) STANA CICAO (USA) C16T (9.2) C17T (10) COWN COWN-15 COWN NO T10 Ø UNIESAL mm 9,2... mm 10,2 MEONI (I) ME22T (9.50) ME25T (9.50).COTELLEZZI (I)

More information

G S e r v i c i o C i s c o S m a r t C a r e u ي a d e l L a b o r a t o r i o d e D e m o s t r a c i n R ل p i d a V e r s i n d e l S e r v i c i o C i s c o S m a r t C a r e : 1 4 ع l t i m a A c

More information

GUATEMALA CHILD LABOUR DATA COUNTRY BRIEF

GUATEMALA CHILD LABOUR DATA COUNTRY BRIEF GUATEMALA CHILD LABOUR DATA COUNTRY BRIEF International Programme on the Elimination of Child Labour (IPEC) SELECTED SOCIOECONOMIC INDICATORS Population (millions) 12.3 Population under 15 years (percentage

More information

JHA Times Now. basic type ------------------------------------------ 1.001

JHA Times Now. basic type ------------------------------------------ 1.001 JHA Times Now 1.001 basic type Jan Henrik Arnold _ Brüsseler Straße 11 _ 13353 Berlin _ janhenrikarnold.de _ font@janhenrikarnold.de glyphs ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ upper case abcdefghijklmnopqrsßtuvwxyz

More information

ALIGARH MUSLIM UNIVERSITY

ALIGARH MUSLIM UNIVERSITY Page 1 /20 List of candidates provisionally called for reporting under Nomination (Admission will be offered through counselling vis-a-vis the availability of seats in the Nominated ) BC 6843031 CA040$

More information

Canta, canta, canta. "Do" - Female Voice Level II. œ Œ. œ J œ œ. j œ œ œ # # j œ. . j œ. œ. > œ. œ. œ. œ. > j œ. j > œ. œ. > Û Û J.

Canta, canta, canta. Do - Female Voice Level II. œ Œ. œ J œ œ. j œ œ œ # # j œ. . j œ. œ. > œ. œ. œ. œ. > j œ. j > œ. œ. > Û Û J. for Southwestern ollege Mariachis anta, canta, canta "Do" - emale Voice ose lfredo imenez arr eff Nevin Vln 1 Ranchera Polkeada q» º pizz arco Vln pizz arco Tpt 1 Tpt rm ao eff Nevin, 001 Vln 1 1 Vln Tpt

More information

The Open Industrial Ethernet Standard For Automation. For Automation. PROFINET The Open Industrial Ethernet Standard For Automation

The Open Industrial Ethernet Standard For Automation. For Automation. PROFINET The Open Industrial Ethernet Standard For Automation The Open Industrial 2 2 3 3 4 4 SIMOVERT SC 6SE706- EA30 WR 2, 2 k W Nr. 46732 SIMOVERT SC 6SE706- EA30 WR 2, 2 k W Nr. 4 6 7 3 2 SIMOVERT SC 6SE70 6 - EA30 WR 2, 2 k W Nr. 4 67 3 2 SIMOVERT SC 6SE706-

More information

ANSWERS TO MULTIPLE CHOICE. 1. c) 2. d) 3. b) 4. a) 5. c) 6. b) 7. c) 8. c) 9. d) 10. a) E11 3.

ANSWERS TO MULTIPLE CHOICE. 1. c) 2. d) 3. b) 4. a) 5. c) 6. b) 7. c) 8. c) 9. d) 10. a) E11 3. 4. Common stock the usual or normal stock of the corporation. It is the voting stock and generally ranks after the preferred stock for dividends and assets distributed upon dissolution. Often it is called

More information

Young Adult Carers at School: Experiences and Perceptions of Caring and Education Executive Summary

Young Adult Carers at School: Experiences and Perceptions of Caring and Education Executive Summary Young Adult Carers at School: Experiences and Perceptions of Caring and Education Executive Summary Dr Joe Sempik and Professor Saul Becker Young Carers International The University of Nottingham Summary

More information

Grafeen: dé kandidaat voor de nieuwe generatie (HF- )elektronica

Grafeen: dé kandidaat voor de nieuwe generatie (HF- )elektronica Nz w (B) Nz w (B) O w Nz y O 4 3 PF RF 6 4 M y 5 P3F wy 8 xy w 6 A k 6. 8... 4 3. y.4. Fqy PRF (B). (Hz) IF (Hz) IF (Hz). y z. - (... - D SO H y O A y O ) 3 ky RF= 4.3 Hz LO= 4. Hz -q C y PRF= B PRF= B.

More information

Annex IV LIST OF SUBMISSIONS TO THE DAY OF GENERAL DISCUSSION. To speak, participate and decide - the child s right to be heard

Annex IV LIST OF SUBMISSIONS TO THE DAY OF GENERAL DISCUSSION. To speak, participate and decide - the child s right to be heard CRC, CRC/C/43/3 (2007) Annex IV LIST OF SUBMISSIONS TO THE DAY OF GENERAL DISCUSSION To speak, participate and decide - the child s right to be heard Children s Submissions (1) Iraqi Children s Art Exchange

More information

CHILE. Investment projects portfolio. Foreign Investment Committee www.ciechile.gob.cl

CHILE. Investment projects portfolio. Foreign Investment Committee www.ciechile.gob.cl CHILE Investment projects portfolio Foreign Investment Committee www.ciechile.gob.cl MINING CHILE Investment projects portfolio José Andrés Herrera Investment Attraction Executive jaherrera@ciechile.gob.cl

More information

SPANISH MOOD SELECTION: Probablemente Subjunctive, Posiblemente Indicative

SPANISH MOOD SELECTION: Probablemente Subjunctive, Posiblemente Indicative SPANISH MOOD SELECTION: Probablemente, Posiblemente Hilary Miller April 26, 2013 Spanish Mood Selection According to Spanish textbooks: = doubt, indicative = reality/certainty Es probable que/es posible

More information

Product Ratebook Portfolio at a Glance

Product Ratebook Portfolio at a Glance Product Ratebook Portfolio at a Glance Permanent Life Whole Life 100; guaranteed premiums payable to age 100. Tobacco Preferred Tobacco Non Tobacco Preferred Non Tobacco Super Preferred NT 0 80 T & NT

More information

GMO Regulatory System in Brazil and Status of Commercial Approvals

GMO Regulatory System in Brazil and Status of Commercial Approvals GMO Regulatory System in Brazil and Status of Commercial Approvals Reunión GT-5-CAS Marcus Vinícius Segurado Coelho Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply of Brazil Law nº 11.105, dated March

More information

Frog Street Pre-K Curriculum/Themes at a Glance Curriculum Frog Street de Pre-K/Temas a un año de vistazo

Frog Street Pre-K Curriculum/Themes at a Glance Curriculum Frog Street de Pre-K/Temas a un año de vistazo Frog Street Pre-K Curriculum/Themes at a Glance Curriculum Frog Street de Pre-K/Temas a un año de vistazo Theme Tema 1 My School and Me This Way to PreK! Physical Me My Senses I Think, I feel Mi escuela

More information

Claro Chile increase its visibility on Twitter throughout a special and attractive contest for the Chilean audience

Claro Chile increase its visibility on Twitter throughout a special and attractive contest for the Chilean audience increase its visibility on Twitter throughout a special and attractive contest for the Chilean audience With the hashtag #NuevoiPhoneClaro4G the brand connected with its fans and led the conversation concerning

More information

Application for World Wide Views on Climate and Energy Phoenix, AZ

Application for World Wide Views on Climate and Energy Phoenix, AZ Application for World Wide Views on Climate and Energy Phoenix, AZ Thank you for applying to be part of the Arizona deliberations for World Wide Views on Climate and Energy. To learn more about the global

More information

25 URTETIK GORAKOENTZAT INGELESA

25 URTETIK GORAKOENTZAT INGELESA UNIBERTSITATERAKO SARBIDE PROBA 25 URTETIK GORAKOENTZAT PROBA OROKORRA 2010eko PROBA PROBA ERANTZUNAK GLOBALISATION Forum internet You can find forums on the internet about all sorts of topics. The messages

More information

Saying what you and others eat and drink for each meal. Saying you like/don t like something and giving a reason why.

Saying what you and others eat and drink for each meal. Saying you like/don t like something and giving a reason why. Spanish PoS; Year 10 HT1 Students will learn about Health Saying what you eat and drink for each meal. Saying you like/don t like something. Discussing different types of diet. Looking at adjectival agreement.

More information

Spanish Pronouns The R.I.D. Rule. Aaron Losness

Spanish Pronouns The R.I.D. Rule. Aaron Losness Spanish Pronouns The R.I.D. Rule Aaron Losness RID: Sentences with Two Object Pronouns When you have two object pronouns in a sentence, they will appear r in RID order: reflexive, indirect,, and direct..

More information

Certificat de fusion. Certificate of Amalgamation. Canada Business Corporations Act. Loi canadienne sur les sociétés par actions

Certificat de fusion. Certificate of Amalgamation. Canada Business Corporations Act. Loi canadienne sur les sociétés par actions Industry Canada Industrie Canada Certificate of Amalgamation Canada Business Corporations Act Certificat de fusion Loi canadienne sur les sociétés par actions Franco-Nevada Corporation 445771-4 Name of

More information

LOS ANGELES SUPERIOR COURT ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) CASE NO.: Stipulation for Appointment

LOS ANGELES SUPERIOR COURT ) ) ) ) ) ) ) ) ) ) CASE NO.: Stipulation for Appointment LOS ANGELES SUPERIOR COURT 1 1 vs. Petitioner, Respondent, CASE NO.: STIPULATION AND ORDER FOR APPOINTMENT OF TEMPORARY JUDGE 1 1 0 1 Stipulation for Appointment Pursuant to the provisions of the California

More information

PROTOCOL AND JUSTIFICATION OF THE MERGER OF THE NET ASSETS OF THE COMPANIES NET RECIFE LTDA., HORIZONTE SUL COMUNICAÇÕES LTDA.

PROTOCOL AND JUSTIFICATION OF THE MERGER OF THE NET ASSETS OF THE COMPANIES NET RECIFE LTDA., HORIZONTE SUL COMUNICAÇÕES LTDA. PROTOCOL AND JUSTIFICATION OF THE MERGER OF THE NET ASSETS OF THE COMPANIES NET RECIFE LTDA., HORIZONTE SUL COMUNICAÇÕES LTDA. AND ESC 90 TELECOMUNICAÇÕES LTDA. By this private instrument, the parties

More information

DEVELOPMENT OF A LESS THAN 5 kw VERTICAL AXIS WIND TURBINE FOR ELECTRICITY GENERATION IN THE URBAN ENVIRONMENT (VENUR)

DEVELOPMENT OF A LESS THAN 5 kw VERTICAL AXIS WIND TURBINE FOR ELECTRICITY GENERATION IN THE URBAN ENVIRONMENT (VENUR) DEVELOPMENT OF A LESS THAN 5 kw VERTICAL AXIS WIND TURBINE FOR ELECTRICITY GENERATION IN THE URBAN ENVIRONMENT (VENUR) M. DOLORES RIERA, representing TECNIUM Casals Cardona Industrial, S.A. TECNIUM Casals

More information

1 D e r 1. S c h u l t a g M a l e a u s. S c h re i b e d e i n e n N a m e n u n t e r e i n K i n d. 1 2 D a s b i n i c h M a l e d i c h s e l b e r. 2 3 F re u n d e M a l e d i c h u n d d e i n

More information

Proposition d intervention

Proposition d intervention MERCREDI 8 NOVEMBRE Conférence retrofitting of social housing: financing and policies options Lieu des réunions: Hotel Holiday Inn,8 rue Monastiriou,54629 Thessaloniki 9.15-10.30 : Participation à la session

More information

Use this guide to identify the internal and external network ports on your McAfee

Use this guide to identify the internal and external network ports on your McAfee Port Identification Guide McAfee Firewall Enterprise 2011 Model Appliances Use this guide to identify the internal and external network ports on your McAfee Firewall Enterprise appliance (hereinafter Firewall

More information

Offsetting Predictions: Legal instruments in Chile. Lorna E. Püschel Hoeneisen 1 lpuschel@sea.gob.cl

Offsetting Predictions: Legal instruments in Chile. Lorna E. Püschel Hoeneisen 1 lpuschel@sea.gob.cl Offsetting Predictions: Legal instruments in Chile Lorna E. Püschel Hoeneisen 1 lpuschel@sea.gob.cl Abstract One of the virtues of environmental impact assessment (EIA) is being a preventive tool. However,

More information

REVIEWER(S): Clement Anson, Tim Dodge. Ortega Industrial Contractors

REVIEWER(S): Clement Anson, Tim Dodge. Ortega Industrial Contractors GAINESVILLE REGIONAL UTILITIES Water & Wastewater Engineering SUBMITTAL REVIEW COMMENTS DATE: 11/17/14 PROJECT: GRU Dewatering SUBMITTAL NO.: 04230-001 PROJECT NUMBER: 461318.02.20.10 SUBMITTAL TITLE:

More information

Comparative analysis between elastic response spectra of different European Codes

Comparative analysis between elastic response spectra of different European Codes Comparative analysis between elastic response spectra of different European Codes B. Benito, A. Bernal. Y. orres, L. Hermanns Universidad Politécnica de Madrid ABSRAC A comparative analysis between the

More information

SE1027 LGA Change Of Ownership. Name

SE1027 LGA Change Of Ownership. Name Name SE1027 LGA Change Of Ownership Description The report provides advice to Local Government of transfer of ownership or change of ownership name dealings for property in the Local Government Area for

More information

Como sabemos que lo funcional y lo estético son importantes para ti, te ofrecemos diferentes acabados y colores.

Como sabemos que lo funcional y lo estético son importantes para ti, te ofrecemos diferentes acabados y colores. A En Rejiplas fabricamos y comercializamos organizadores y soluciones de espacio para el hogar. Hacemos realidad tus proyectos e ideas optimizando todos los ambientes. Nuestros herrajes y soluciones están

More information

Origami ASSEMBLY INSTRUCTIONS SUPPLIED MATERIAL

Origami ASSEMBLY INSTRUCTIONS SUPPLIED MATERIAL - HOLES F OR THE WALL PLUGS. - AG UJEROS PARA LOS T ACO S DE FIJACIÓN. - LÖCHER F ÜR DIE DÜBEL. ORIGAMI REF.: 4500 - Use this template t o instal the lamp followind all st ep s d escribed in th e Installation

More information

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E J A R D I M

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E J A R D I M D E P A R T A M E N T O D E C O M P R A S E L I C I T A O A U T O R I Z A O P A R A R E A L I Z A O D E C E R T A M E L I C I T A T с R I O M O D A L I D A D E P R E G O P R E S E N C I A L N 034/ 2 0

More information

BROWARD METROPOLITAN PLANNING ORGANIZATION TITLE VI DISCRIMINATION COMPLAINT PROCEDURES

BROWARD METROPOLITAN PLANNING ORGANIZATION TITLE VI DISCRIMINATION COMPLAINT PROCEDURES BROWARD METROPOLITAN PLANNING ORGANIZATION TITLE VI DISCRIMINATION COMPLAINT PROCEDURES The Broward Metropolitan Planning Organization (Broward MPO) values diversity and both welcomes and actively seeks

More information

Robe Universal Interface API

Robe Universal Interface API Robe Universal Interface API Function When you connect the converter to the USB port the power led light up on approximately 1 second. Then the converter is ready. Converter is based on FT245RL converter.

More information

User s Guide for Parents Resource Manual for Special Education Services

User s Guide for Parents Resource Manual for Special Education Services User s Guide for Parents Resource Manual for Special Education Services This guide is given to each family served directly by Peer Parent Mentors. In hard copy, the guide is equipped with section dividers

More information

BE10-4, E10-3, E10-5,

BE10-4, E10-3, E10-5, Chapter 1 Flexible Budgets In Strassel Company s flexible budget graph, the fixed cost line and the total budgeted cost line intersect the vertical axis at $36,. The total budgeted cost line is $186, at

More information

Sales Management Main Features

Sales Management Main Features Sales Management Main Features Optional Subject (4 th Businesss Administration) Second Semester 4,5 ECTS Language: English Professor: Noelia Sánchez Casado e-mail: noelia.sanchez@upct.es Objectives Description

More information

SECONDARY MIDDLE SCHOOL csf.bc.ca

SECONDARY MIDDLE SCHOOL csf.bc.ca SECONDARY MIDDLE SCHOOL 7-8-9 csf.bc.ca MIDDLE SCHOOL n the middle school program, all the teachers are specialists in the subjects they teach, able Ito pass on their knowledge and introduce the students

More information

Is Newfoundland a New-found Home for International Students? Challenges and Opportunities

Is Newfoundland a New-found Home for International Students? Challenges and Opportunities Is Newfoundland a New-found Home for International Students? Challenges and Opportunities Hua Que PhD Student hua.que@mun.ca Faculty of Education Memorial University of Newfoundland While water flows downstream

More information

Shareholder=s Equity

Shareholder=s Equity Shareholder=s Equity Objectives

More information

Visión general de la integración con asanetwork

Visión general de la integración con asanetwork Visión general de la integración con asanetwork Este documento se ha preparado parar dar una visión general del flujo de trabajo de asanetwork y de las tareas a realizar por los programadores del Sistema

More information

Bilingual Kindergarten Language Arts Report Card Rubric - Third Six Weeks

Bilingual Kindergarten Language Arts Report Card Rubric - Third Six Weeks Print Awareness / Phonological Awareness / Phonics I can identify the uppercase and lowercase letters (including diagraphs (ch, ll, rr)) in random order (see chart on report card). K.1(B) The student identifies

More information

FR. CONCEICAO RODRIGUES COLLEGE OF ENGINEERING

FR. CONCEICAO RODRIGUES COLLEGE OF ENGINEERING Ref. No.: CRCE/2015/310 Date: 5 th June 2015 N O T I C E All students are required to pay the fees for the Academic Year 2015-16 starting from 13 th July 2015. Eligibility Criteria : S.E. T.E. B.E. Failed

More information

CHANGING TOMORROW SHARING KNOWLEDGE AND EXPERIENCE. PREPARING FOR THE FUTURE.

CHANGING TOMORROW SHARING KNOWLEDGE AND EXPERIENCE. PREPARING FOR THE FUTURE. 2004 Pension Lawyers Association Conference 15-17 February 2004 Cape Town International Convention Centre CHANGING TOMORROW SHARING KNOWLEDGE AND EXPERIENCE. PREPARING FOR THE FUTURE. Topic: LIVING ANNUITIES:

More information

Abreu, M. S. & Parafita, A. (2002) - November 8 1994: Côa Valley, a date to remember. TRACCE Online Rock Art Bulletin [Disponível em

Abreu, M. S. & Parafita, A. (2002) - November 8 1994: Côa Valley, a date to remember. TRACCE Online Rock Art Bulletin [Disponível em Abreu, M. S. & Parafita, A. (2002) - November 8 1994: Côa Valley, a date to remember. TRACCE Online Rock Art Bulletin [Disponível em http://www.rupestre.net/tracce_php/modules.php?name=news&file =article&sid=17,

More information

Änderungen Klemmenbezeichnung KLM-L Seite 2. Modification du repérage des bornes. Wijzigingen klemmenaanduiding

Änderungen Klemmenbezeichnung KLM-L Seite 2. Modification du repérage des bornes. Wijzigingen klemmenaanduiding DE Änderungen Klemmenbezeichnung Seite 2 GB Changes to terminal marking Page 3 FR Modification du repérage des bornes Page 4 NL Wijzigingen klemmenaanduiding Pagina 5 ES Modificaciones de la denominación

More information

MD. ALI KHAN. and THE MINISTER OF CITIZENSHIP AND IMMIGRATION REASONS FOR ORDER AND ORDER

MD. ALI KHAN. and THE MINISTER OF CITIZENSHIP AND IMMIGRATION REASONS FOR ORDER AND ORDER Federal Court Cour fédérale Date: 20101001 Docket: IMM-1196-10 Citation: 2010 FC 983 St. John s, Newfoundland and Labrador, October 1, 2010 PRESENT: The Honourable Madam Justice Heneghan BETWEEN: MD. ALI

More information

ACF INTERNATIONAL BRAND IDENTITY

ACF INTERNATIONAL BRAND IDENTITY INTERNATIONAL BRAND IDENTITY INDEX INTERNATIONAL 4 5 6 8 16 22 24 26 28 30 32 34 36 40 40 42 44 46 48 50 52 54 S CORPORATE MANUAL: GUIDELINES & GRAPHIC IDENTITY PERSONALITY : THE BRAND THE 4-COLOR LOGO

More information

Evaluating project manager performance: a case study

Evaluating project manager performance: a case study Evaluating project manager performance: a case study Veridiana Rotondaro Pereira, Marly Monteiro de Carvalho University of São Paulo e-mail: veridiana.pereira@poli.usp.br; marlymc@usp.br Abstract: A project

More information

Unit 6 - A Place to Live

Unit 6 - A Place to Live Unit 6 - A Place to Live So You Want a Roommate? Renting an apartment Martín está buscando un compañero de cuarto. Lea el diálogo que está a continuación. Tim: Hi, I m Tim. I m here to see the apartment.

More information

CMYK GUIDE. Highline matte. CMYK GUIDE Highline matte DeltaE ISO 12647-2:2004/Amd.1:2007 Paper type 2, Ikono Silk 250 gr White backing

CMYK GUIDE. Highline matte. CMYK GUIDE Highline matte DeltaE ISO 12647-2:2004/Amd.1:2007 Paper type 2, Ikono Silk 250 gr White backing Average of five sheets during the production Measured with four SpectroEye (SE) Specifikations page 3-18 TVI Tone value increase Average of five sheets during the production Specifikations page 19-22 SpectroEye

More information

Once an ORDER has been created an INVOICE may be created for that ORDER.

Once an ORDER has been created an INVOICE may be created for that ORDER. 2.3 INVOICES 2.3.1 HOW TO CREATE AN INVOICE Once an ORDER has been created an INVOICE may be created for that ORDER. To do that, you first have to have the ORDER open or you must open the ORDER. Then you

More information

HEAL Amenities on Affordable Multi-Family Housing Developments. Healthy Housing Coalition Meeting May 22, 2013

HEAL Amenities on Affordable Multi-Family Housing Developments. Healthy Housing Coalition Meeting May 22, 2013 HEAL Amenities on Affordable Multi-Family Housing Developments Healthy Housing Coalition Meeting May 22, 2013 Strategic Focus on the Prevention of Childhood Obesity Healthy Community Planning Health Impact

More information

A Proactive Tool for Monitoring the Microloan Portfolio. EMN Conference London June 24, 2010

A Proactive Tool for Monitoring the Microloan Portfolio. EMN Conference London June 24, 2010 A Proactive Tool for Monitoring the Microloan Portfolio EMN Conference London June 24, 2010 Overview The Challenge and the Solution Monitoring Tool Development Process Implementation Strategy and Policy

More information

South Carolina Office of the State Treasurer Pooled Collateralization of Public Deposits

South Carolina Office of the State Treasurer Pooled Collateralization of Public Deposits South Carolina Office of the State Treasurer Pooled Collateralization of Public Deposits Curtis M. Loftis, Jr., State Treasurer Columbia, South Carolina May, 2015 Contents Statute... - 1 - Qualified Public

More information

T :: 0039 0175 44648 T :: 0039 333 6056264 T :: 00351 9144 03486

T :: 0039 0175 44648 T :: 0039 333 6056264 T :: 00351 9144 03486 SOLAR ENERGY Gianfranco Sorasio e-mail: sorasio@iscat.com T :: 0039 0175 44648 T :: 0039 333 6056264 T :: 00351 9144 03486 Il contenuto di questa presentazione è parte integrante del corso di Fisica dell

More information

The Use of Different Spelling Strategies among EFL Young Learners

The Use of Different Spelling Strategies among EFL Young Learners PORTA LINGUARUM 15, enero 2011 pp. 151-159 The Use of Different Spelling Strategies among EFL Young Learners SASAN BALEGHIZADEH AND ZEINAB DARGAHI Shahid Beheshti University, G.C., Evin, Tehran, Iran Received:

More information

Financial Audit of Indian Economic Development Fund, Loan Guarantee Program Year Ended March 31, 1998

Financial Audit of Indian Economic Development Fund, Loan Guarantee Program Year Ended March 31, 1998 Departmental Audit and Evaluation Branch orporate Services Department of Indian Affairs and Northern Development Prepared by: Guy Tousignant, Audit and Review Officer and André ôté, Senior Evaluation Manager

More information

Ć Ł Ę Ń Ł ć ć ć Ę ć Ę Ł ć ć Ę Ł ć ć ć Ę Ę Ł ć Ł ć ć ć Ę Ę ć Ę ć Ę Ę ć Ł ć Ę Ę Ź Ś ć Ę ć ć ć ć ć ć ć ć ć ć ć Ść ć ć ć ć ć Ł ć ć ć ć ć ć Ę ć ć ć ć ć ć ć ć ć Ę Ź ć ć Ż Ę Ę ć ć Ę Ę ć Ę Ę ć ć ć Ń Ż ć Ę ć ć

More information

(OPINION) 69-167. Section 28-21-08 of the North Dakota Century Code provides:

(OPINION) 69-167. Section 28-21-08 of the North Dakota Century Code provides: OPINION 69-167 March 25, 1969 (OPINION) Mr. Dale H. Jensen State's Attorney Burleigh County RE: Executions - Wages - Disclosure by Employer This is in reply to your letter of 20 February 1969 with regard

More information

Manage your health care and health care spending

Manage your health care and health care spending Manage your health care and health care spending Aetna HealthFund Health Reimbursement Arrangement (HRA) Plan You get a health insurance plan for coverage and a fund to help pay for it. Standard Medical

More information

SOLID SOLUTIONS PACKAGING DEVELOPMENT RATIONALE

SOLID SOLUTIONS PACKAGING DEVELOPMENT RATIONALE SOLID SOLUTIONS PACKAGING DEVELOPMENT RATIONALE Authoritative Contemporary Maximised brand equity Practical to print in-house Established system for part A and part B products Corporate Tone Approachable

More information

EE 1130 Freshman Eng. Design for Electrical and Computer Eng.

EE 1130 Freshman Eng. Design for Electrical and Computer Eng. EE 1130 Freshman Eng. Design for Electrical and Computer Eng. Signal Processing Module (DSP). Module Project. Class 5 C2. Use knowledge, methods, processes and tools to create a design. I1. Identify and

More information

CERTIFICADO DE NIVEL INTERMEDIO IDIOMA: INGLÉS COMPRENSIÓN AUDITIVA

CERTIFICADO DE NIVEL INTERMEDIO IDIOMA: INGLÉS COMPRENSIÓN AUDITIVA CERTIFICADO DE NIVEL INTERMEDIO IDIOMA: INGLÉS CONVOCATORIA ORDINARIA DE 0 COMPRENSIÓN AUDITIVA CUMPLIMENTE LOS SIGUIENTES DATOS: APELLIDOS: NOMBRE: DNI: SEXO: EDAD (en 0): años (Marque con una X la respuesta

More information

Bloomfield Hills High School Counseling Office & College Resource Center Newsletter

Bloomfield Hills High School Counseling Office & College Resource Center Newsletter April 22, 2016 Bloomfield Hills High School Counseling Office & College Resource Center Newsletter 2015-2016 SCHOOL YEAR COUNSELOR ASSIGNMENTS A C (9-11) A - Brook (12) Carla Westerby cwesterby@bloomfield.org

More information

3rd Geography of Innovation Conference 2016. Session 3.2: Open innovation in third places: which models in China

3rd Geography of Innovation Conference 2016. Session 3.2: Open innovation in third places: which models in China Models of cooperation and innovation in an open space: the case of FabLab Artilect in Toulouse Constance Garnier, Valérie Fernandez, Gilles Puel Les FabLabs, tiers-lieux en pleine expansion interrogent

More information

ELECTRONIC SUPPLEMENT TO CHAPTER 17

ELECTRONIC SUPPLEMENT TO CHAPTER 17 C H A P T E R 17 ELECTRONIC SUPPLEMENT TO CHAPTER 17 TROUBLED DEBT RESTRUCTURINGS Accounting requirements for troubled debt restructuring fall under the jurisdiction of two different FASB statements. The

More information

Principles of Engineering non PLTW Engineering Design and Development non PLT

Principles of Engineering non PLTW Engineering Design and Development non PLT 1069: BARR REEVE JR-SR HIGH SCHOOL 4784 4790 4794 4798 2 5072 5102 5180 5276 5336 5366 5404 5408 5460 5462 5608 5984 Introduction to Manufacturing Introduction to Communication Introduction to Design Processes

More information